No dia 21 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5069, que deve ir à votação em Plenário. A proposta ameaça o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, proibindo a distribuição da pílula do dia seguinte. O projeto também exige que o estupro seja comprovado, obrigando as vítimas a passar pelo exame de corpo de delito logo após sofrer a violência, para poder ter atendimento e meios para interromper a gravidez. A nova lei obriga a apresentação de boletim de ocorrência, o que muitas evitam por pudor ou receio de sofrer constrangimento e preconceito. Ou por medo do agressor, já que não recebem acompanhamento e proteção.
Atualmente, a mulher pode utilizar contraceptivos (pílula do dia seguinte) ou interromper a gravidez em casos de estupro. Esta pequena conquista incomoda os setores mais atrasados e reacionários, que buscam mudar a lei, inclusive tentando obrigar que a criança seja registrada pelo estuprador. Estamos diante do risco de um grande retrocesso na luta das mulheres.
Um estupro a cada 10 segundos
Há alguns meses, três mulheres foram vítimas de estupros coletivos na Zona Oeste de Natal. Os casos chocaram a cidade e provocaram protestos.
Uma mulher é vítima de violência sexual a cada 10 segundos no Brasil. A violência faz parte de uma triste realidade, resultado do machismo e de uma sociedade baseada na desigualdade e na opressão.
Fora Cunha! Derrotar o PL 5069!
Estamos no quarto mandato do PT e não vimos avanço em relação aos investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher. Ao contrário, ter uma mulher na Presidência - Dilma (PT) - não significou a aplicação e a ampliação da Lei Maria da Penha. Além disso, Dilma ainda tem feito concessões aos setores mais conservadores do Congresso, para ter maioria e apoio em projetos como o ajuste fiscal. Por isso, a luta contra o projeto é contra o governo e a oposição de direita, que não têm interesse em defender as mulheres trabalhadoras. O Movimento Mulheres em Luta, da CSP-Conlutas, tem participado de atos em todo o País pelo arquivamento do projeto! Fora Cunha! Chega de Dilma, Aécio, Cunha e Temer!
No Brasil, a cada cinco mulheres, pelo menos uma já fez aborto. Segundo a pesquisa PNA/UNB (2010), o perfil de quem recorre ao aborto é de mulheres casadas, com filhos, de 24 a 39 anos, religiosas, inclusive contrárias ao aborto, e que ganham até cinco salários mínimos. O aborto é uma realidade e o que incentiva o aborto são as condições de pobreza e miséria às quais as mulheres estão submetidas.
No entanto, a criminalização é responsável pela morte de milhares de mulheres todos os anos, principalmente trabalhadoras, negras, pobres e que se submetem a procedimentos de alto risco para interromper a gravidez, tornando-se também uma questão de saúde pública.
Acordo para salvar Dilma de impeachment e Cunha de cassação deu Ministério ao PMDB
O presidente do Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), já não tem como negar que tem dinheiro no exterior e está ameaçado de perda de mandato. Dilma (PT), continua correndo risco de impeachment, pelo próprio PMDB e pela oposição de direita - PSDB e DEM. Em outubro, ela fez um acordo para se salvar. Deu o Ministério da Saúde ao PMDB e o PT ainda conseguiu a proeza defender Cunha na TV.
O PT deu o Ministério da Saúde logo ao maior aliado dos planos de saúde, autor da anistia das multas das operadoras e inimigo das 30 horas da enfermagem, das mulheres, negros e negras e LGBTs. Não adianta falar em defender o SUS ao lado de figuras assim...