Desde abril, o governador Robinson Faria (PSD) vem negando reajuste ao funcionalismo, com a justificativa de que o gasto com a folha de pessoal está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a mesma lei também recomenda aos governantes que reduzam gastos com terceirização (como as cooperativas) e com cargos comissionados. E isso não impediu que o governador Robinson Faria e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, reajustassem o contrato com a Cooperativa Médica (Coopmed).
O reajuste do contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de outubro. O valor do plantão foi reajustado em 9,31%, ou seja, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos últimos 12 meses. O plantão de um médico da cooperativa passará dos atuais R$ 2.024,63 para R$ 2.213,20, valor superior ao que um em cada quatro servidores do estado recebem por todo o mês de trabalho.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em 2000, no governo de Fernando Henrique (PSDB), para garantir o pagamento dos juros das dívidas públicas com os bancos e fornecedores, e limitar os gastos com o funcionalismo. De lá pra cá, os servidores públicos acumulam perdas salariais e déficit de pessoal.
“Esta lei foi feita contra a gente. Nem as brechas existentes são usadas pelo governo a nosso favor. Mas quando se trata das empresas e cooperativas, tudo muda. A lei não se aplica. Porque os médicos das cooperativas não podem perder nada com a inflação, e os servidores, que já ganham tão mal, não tiveram direito a um real de reajuste este ano?”, questiona Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde.
Carreira médica não tem reduzido gastos com cooperativas
Os médicos têm buscado acordos diferenciados, quebrando a isonomia entre as carreiras do SUS, e a justificativa dos governos (como a Prefeitura de Natal) é que o aumento do salário dos médicos permitiria uma redução dos gastos com as cooperativas, que hoje se utilizam da pouca oferta de médicos para manter o SUS como refém de seus interesses. No entanto, essa lógica não tem se aplicado na saúde estadual.
Desde 2010 os médicos tiveram tratamento diferenciado dos demais profissionais. Primeiro, com um reajuste de 100% nas gratificações. Em seguida, a partir da lei assinada em 2014, um reajuste anual fixo de 10%. No entanto, nesse período, o valor estimado para pagar as cooperativas só aumentou, como se pode ver no gráfico abaixo, sobre a Coopmed.
“É preciso que todas as categorias tenham aumento e sejam valorizadas, pois o SUS não se faz só com médicos. E que o estado rompa com as cooperativas, em vez de ficar reajustando os plantões”, afirma Simone Dutra.
Veja a publicação do reajuste no Diário Oficial