A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2015 foi aprovada em segundo turno na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. Todos os deputados presentes aprovaram o projeto por unanimidade. O deputado José Dias (PSD), único que foi contra a PEC na votação do primeiro turno, hoje disse sim. Foram 20 votos favoráveis e quatro ausências.
Depois disso, a Assembleia Legislativa fará a promulgação (publicação) da PEC com todos os requisitos necessários para torná-la executória. Os servidores da saúde acompanharam a votação em silêncio, com cartazes, mas não durou muito para que festejassem a vitória da categoria com a aprovação. Ainda não se sabe qual será a data de publicação. Agora é esperar para que os servidores da saúde voltem a receber os adicionais noturno e de insalubridade na aposentadoria.
A PEC foi criada pelo deputado Kelps Lima (SDD) a pedido do Sindsaúde e dos demais sindicatos, e devolve aos servidores da saúde os adicionais noturno e de insalubridade na aposentadoria, que estavam sendo negados pelo Tribunal de Contas do Estado desde julho de 2014. Caso tenha direito, os servidores que se aposentarem daqui para a frente receberão os adicionais.
Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde a aprovação da PEC é um passo importante para a categoria e lembrou que os deputados não fizeram mais do que corrigir um erro que eles mesmos criaram. “A aprovação da PEC é uma vitória para os servidores da saúde que foram prejudicados com a retirada dos adicionais. Os deputados votaram sim pra corrigir um erro que eles criaram, reconhecer o erro foi muito importante. A aprovação da PEC mostrou que só com a luta dos trabalhadores é possível barrar os ataques e conquistar as vitórias”, disse Rosália.