Nesta sexta (16), o Sindsaúde teve uma audiência com o procurador Luciano Ramos, presidente do Ministério Público de Contas, a respeito das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na saúde estadual. A decisão do TCE, após uma auditoria iniciada em 2013, cobra que o governo do estado corte gratificações, eventuais e adicionais de insalubridade, inclusive dos servidores municipalizados e de 730 servidores do estado que não teriam direito a receber.
A coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra, apresentou ao procurador a preocupação do sindicato com algumas das medidas do TCE, que poderão prejudicar os servidores. "Nós concordamos com vários pontos, como que o eventual não seja usado para completar a remuneração das direções, mas queremos discutir alguns que irão prejudicar e retirar direitos dos servidores", afirmou Simone Dutra.
Simone disse que não concorda que o estado pare de pagar os adicionais de insalubridade aos municipalizados, o que irá causar prejuízos imediatos aos 1.300 servidores. "A maioria das prefeituras está em situação pior ou igual a do estado. Não é só o FPE que teve queda, o FPM também. A Prefeitura de Natal já não paga nem férias e insalubridade aos seus servidores. Vai pagar aos municipalizados? Ou estes terão que brigar e esperar anos até voltar a receber?", questionou.
Simone afirmou ainda que a mudança irá alterar o valor do adicional. No estado, a insalubridade é proporcional ao salário, mas no munícipio de Natal, é proporcional ao salário mínimo, o que causaria uma redução imediata. Além disso, demonstrou a preocupação do sindicato com a aposentadoria destes servidores, já que estes contribuíram durante anos para o Itep e passariam para às Previdências municipais ou o INSS.
O Sindsaúde apresentou ainda a diferença salarial de 61% entre os servidores da saúde do estado e os municipalizados, fruto da falta de reajuste nos últimos anos, e a dificuldade que é colocada para que possam retornar ao estado. Atualmente o procedimento na Prefeitura de Natal é só devolver ao estado os servidores que já tenham completado os requisitos para a aposentadoria. "Vai haver um retorno geral e isso terá impacto no atendimento", afirmou Simone Dutra.
"Estamos diantes de novos fatos trazidos pelo sindicato, que não fazem parte da auditoria", afirmou o procurador Luciano Ramos. Ele solicitou do sindicato um parecer específico e se comprometeu a agendar uma reunião ampla, com a participação da Sesap e da SMS Natal, para debater o tema.
LAUDOS DE INSALUBRIDADE
Outro ponto debatido foi a situação de 730 servidores de diversos hospitais e unidades do estado, que poderão perder o adicional de insalubridade. A Sesap já iniciou a abertura de processos administrativos individuais, para investigar caso a caso e realizar novos laudos. O Sindsaúde reivindica o acompanhamento de todo este processo.
Simone mostrou a preocupação com possíveis injustiças. Ela citou o exemplo de vários profissionais que claramente têm direito à insalubridade, como um bioquímico do Hospital Santa Catarina, mas que estão entre os 730 da lista. Simone citou uma retirada linear do adicional, feita na década passada, quando centenas de servidores perderam o benefício.
O procurador Luciano Ramos esclareceu que o objetivo não foi o de retirar imediatamente o adicional, mas de investigar porque estes servidores recebem o adicional sem um laudo determinando que trabalha em situação insalubre. "O prazo que foi dado, o dobro do que diz a lei, foi justamente para que estes possam se defender", afirmou.
O Sindsaúde informou ainda que a própria Sesap e a Compape (comissão responsável pelos laudos) não terão condições de realizar todos os laudos e finalizar os processos no prazo de 120 dias e estuda aderir como parte ao processo, para que possa exigir uma dilatação deste prazo e ampla defesa.