A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de outubro, em sessão na Assembleia Legislativa. Com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado José Dias (PSD), a PEC passará por uma segunda votação na próxima terça-feira (20). Se o projeto for aprovado novamente, o texto será encaminhado para ser sancionado pelo governador Robinson Faria. Durante a sessão, os servidores da saúde irão acompanhar a votação que está prevista para começar às 10h.
A PEC foi criada pelo deputado Kelps Lima (SDD) a pedido do Sindsaúde e dos demais sindicatos, ela devolve aos servidores da saúde os adicionais noturno e de insalubridade na aposentadoria, que estavam sendo negados pelo TCE, desde julho de 2014, quando os deputados mudaram a Constituição Estadual.
Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde a aprovação em primeiro turno é um passo importante para a categoria e lembrou que os deputados não fizeram mais do que corrigir um erro que eles mesmos criaram. “A aprovação da PEC é uma vitória para os servidores da saúde que foram prejudicados com a retirada dos adicionais. A maioria dos deputados votaram sim, mas ainda falta essa outra votação. Eles têm que mostrar que o compromisso deles é com a categoria e votar mais uma vez a favor da PEC. É importante que façamos presença na terça-feira (20), para lotar as galerias e fazer pressão”, disse Rosália.
NOTA: Sessão sobre a PEC 006/15 foi adiada da quinta-feira (15) para a terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa, para a realização de audiência pública sobre a seca, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, onde tradicionalmente é realizada a Festa do Boi. Com o tema “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais”, a discussão acontecerá com a presença de deputados e representantes do executivo estadual e federal, na área interna do parque. Dessa forma, apenas no dia 20 acontecerá a sessão que irá votar a proposta de ementa.