Os servidores da saúde de Natal fizeram mais uma greve neste ano e, como foi com as demais categorias, a Prefeitura respondeu com ameaças e corte de ponto. Só cedeu em devolver as faltas de 2014. O mesmo tratamento foi dado a outras categorias, como os agentes de saúde, os guardas municipais e demais servidores, que permaneceram meses em greve.
No entanto, enquanto utilizou-se do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para negar os direitos das categorias em luta, o prefeito Carlos Eduardo e o secretário de Saúde de Natal negociaram com os médicos um acordo próprio. Nesta semana, o prefeito confirmou que enviará para a Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei garantindo a carreira médica, para espanto dos demais servidores.
O Sindsaúde não tem nada contra as lutas e conquistas de outras categorias. No entanto, neste caso, trata-se de uma quebra de um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a isonomia entre os servidores de mesmo nível. Em reunião na Mesa de Negociação do SUS Natal, sobre a revisão do Plano de Cargos, nosso sindicato já havia se manifestado contrariamente a criação de uma tabela a parte para os médicos, separados dos demais servidores de nível superior. A divulgação do acordo mostra que o objetivo da SMS era justamente construir um acordo diferenciado para os médicos.
O acordo também surpreende porque ocorre em meio a queda de repasses para a Prefeitura. A crise provocou um corte de 20% nos gastos e está fazendo com que até as férias dos servidores deixem de ser pagas. Os gastos acima do limite na Lei de Responsabilidade Fiscal foram usados pelo prefeito para negar o cumprimento da data-base e das demais reivindicações das greves, como as 30 horas sem perdas. Mas parece que isso não vai impedir que os médicos tenham gratificações incorporadas e mudanças de níveis cumpridas. Nem de garantir 10% de reajuste anual aos médicos a partir de 2016.
À luta! Os servidores da saúde de Natal e os municipalizados estão convidados para participar de duas grandes atividades. Na quarta-feira (14), às 09h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal discutirá a carreira médica e a quebra de isonomia do SUS. A audiência é promovida pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e todos os sindicatos serão convidados.
No dia seguinte (15/10), às 14h, os servidores da saúde de Natal e os municipalizados terão uma assembleia na sede do Sindsaúde, para discutir este tema, a luta pelas 30 horas e a ameaça contra os municipalizados, cujo adicional de insalubridade deixará de ser pago pela Sesap.