A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa. Com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado José Dias (PSD), a PEC passará por uma segunda votação no dia 15 de outubro. Se o projeto for aprovado novamente, o texto será encaminhado para ser sancionado pelo governador Robinson Faria.
A PEC foi criada pelo deputado Kelps Lima (SDD) a pedido do Sindsaúde e dos demais sindicatos, ela devolve aos servidores da saúde os adicionais noturno e de insalubridade na aposentadoria, que estava sendo negado pelo TCE, desde julho de 2014, quando os deputados mudaram a Constituição Estadual.
Para Rosália Fernandes, do Sindsaúde a aprovação em primeiro turno é um passo importante para a categoria e lembrou que os deputados não fizeram mais do que corrigir um erro que eles mesmos criaram. “A aprovação da PEC é uma vitória para os servidores da saúde que foram prejudicados com a retirada dos adicionais. A maioria dos deputados votaram sim, mas ainda falta uma outra votação. Eles têm que mostrar que o compromisso deles é com a categoria e votar mais uma vez a favor da PEC. É importante que façamos presença no dia 15, para lotar as galerias e fazer pressão”, disse Rosália.