Na próxima terça-feira (06), será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o pagamento dos adicionais na aposentadoria dos servidores da saúde. A PEC 06/2015, foi protocolada no dia 18 de agosto pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), após uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Depois de muita pressão dos sindicatos da saúde e do Sinpol, a PEC foi criada pelo mesmo autor da emenda que mudou a Constituição Estadual.
A suspensão dos adicionais noturno e de insalubridade foi uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que revogou a Súmula nº 24. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e aguarda apenas a votação dos deputados no plenário.
O governo estadual preparou uma outra PEC, na Consultoria Geral do Estado. Porém, a assessoria jurídica do Sindsaúde, participou de uma reunião na Governadoria para conhecer o projeto e viu que a PEC não contemplava as reivindicações da categoria. O Sindsaúde solicitou ao governo a modificação para apresentarem na Assembleia. No entanto a PEC não foi modificada, continua com o mesmo texto e será enviada somente nesta sexta-feira (02).
Enquanto isso o governo comprovou que não tem compromisso, se manteve completamente omisso e não enviou o projeto à Assembleia Legislativa. “Isso é uma demonstração de que mais uma vez o governo não teve interesse de resolver esse situação. É uma total falta de consideração com essa categoria que dedica sua vida à saúde mesmo com o caos instalado no estado”, disse Rosália.
É importante lembrar que mesmo que o governo não envie o projeto nesta sexta (02), não implicará na aprovação da PEC na Assembleia Legislativa pelos deputados.
Para a diretora do Sindsaúde Rosália Fernandes, a retirada das gratificações é um ataque muito grande aos trabalhadores, por isso é muito importante a presença dos servidores da saúde no dia da sessão na Assembleia Legislativa na próxima terça (06). “Os trabalhadores estão nos hospitais trabalhando sobrecarregados com macas nos corredores, sem condições de trabalho e ainda retiram a insalubridade. A aprovação dessa PEC deve ser uma unanimidade entre os deputados. Isso significa que eles estarão corrigindo uma situação que eles mesmos criaram, afirmou Rosália Fernandes.
O Sindsaúde faz um chamado a todos os servidores a se fazerem presentes no dia da votação. Vamos fazer pressão para exigir que todos os deputados votem a favor da PEC.