Na manhã desta sexta-feira (18), no auditório do Sindsaúde-RN, foram apresentadas aos servidores as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as consequências das medidas aos servidores da saúde. A reunião com a direção e a assessoria jurídica do sindicato contou com a presença de cerca de 60 servidores municipalizados e de unidades do estado.
Em auditoria feita entre janeiro e setembro de 2013, o TCE constatou correções a serem feitas pela Sesap na folha de pagamento da saúde. Dentre as irregularidades encontradas, estão servidores cedidos e não encontrados em seus postos de trabalho, vínculos incompatíveis, uso de plantão eventual para completar a remuneração das chefias e direções, etc.
No entanto, ao mesmo tempo em que ataca irregularidades, o Tribunal poderá cometer grandes injustiças. Os pagamentos de adicionais de insalubridade dos municipalizados serão transferidos para a Prefeitura, o que ameaça, além do direito de receber a insalubridade, o valor final das aposentadorias. "Estamos há cinco anos sem reajuste salarial e agora o Estado ainda quer cortar nosso direito de receber insalubridade", disse Rodenbourg de Macedo, técnico administrativo no Caps Zona Norte. Os municipalizados recebem um salário-base até 61% menor do que os servidores que estão no estado.
Posted by Sindsaúde-RN on Sexta, 18 de setembro de 2015
Para Edna Macedo, enfermeira no Hospital Santa Catarina, "todos que trabalham em hospitais deveriam ter direito a insalubridade. Eu trabalho em enfermaria conheço as doenças e me protejo, mas os servidores da lavanderia e da recepção também têm contato com os pacientes, e ainda não são alertados para prevenção alguma". O Sindsaúde-RN compreende que todos os que trabalham nos hospitais estão em condições insalubres.
"Em tempos de crise no governo federal, as instâncias buscam formas e locais onde reduzir gastos. Aqui no Estado, acreditam que vão fazer isso, retirando o direito dos trabalhadores. Mas nos manteremos firmes e lutando para que nenhum direito seja negado", afirmou Adonyara Azevedo, coordenadora do setor jurídico do Sindsaúde.
As deliberações retiradas da reunião foram: a criação de uma comissão dos municipalizados, para representar os servidores dos 167 munícipios; buscar uma audiência pública com a Sesap, a SMS, e outros órgãos para discutir a questão; e o indicativo de um ato público unitário estadual, no dia 21 de outubro.
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