O Estado irá parar de pagar insalubridade aos municipalizados em janeiro de 2016. O TCE decidiu que quem deve pagar o adicional de insalubridade do servidor municipalizado são as prefeituras. Deu prazo até o fim do ano para que estas se organizem. Mas a de Natal não paga nem férias e insalubridade de seus servidores. Irá pagar aos municipalizados? E a insalubridade na aposentadoria? Como fica o que descontamos? Podemos retornar ao estado?
Por isso, nesta sexta (18), às 09h, haverá uma assembleia dos municipalizados, para preparar a luta.
OUTROS ATAQUES
O corte é uma das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após uma auditoria na Sesap. Ao todo, o TCE está mandando cortar R$ 6 milhões da folha. No entanto, não faz o dever de casa: vai gastar R$ 9 milhões em um estacionamento de luxo. Veja abaixo outros cortes:
Unidades sem jornada 24 horas perderão eventuais
O plantão eventual não pode ser usado em locais sem jornada de 24 horas e o TCE quer que a Sesap corte em 30 dias. Mas, o eventual é usado para cobrir o déficit de 4.700 servidores. A Unicat, por exemplo, manteve parte dos eventuais com greve. O Sindsaúde reivindica que se mantenha até a concurso.
730 servidores no estado podem perder insalubridade
Ao menos 730 servidores não teriam mais direito a receber insalubridade. Boa parte mudou de setor, mas o adicional não foi retirado. Sesap terá 120 dias para apurar, atualizar a lista e os laudos dos setores, mostrando se são insalubres, antes de parar de pagar. Para o Sindsaúde, todos que trabalham em hospital têm direito a receber.
Sindsaúde concorda com cortes de eventuais para completar renda de direções. Veja abaixo as outras decisões do TCE para a Sesap:
Apurar situação de 1.478 servidores que estariam acumulando cargos irregularmente e/ou com jornada superior à 60h