Na tarde desta segunda-feira (14), servidores de diversas categorias compareceram no auditório da Assembléia Legislativa, para uma audiência pública promovida pelo deputado Kelps Lima (SDD). A reunião teve como objetivo tornar ampla a discussão sobre a retirada de R$ 544 milhões do Fundo Previdenciário (Funfir) pelo Governo do Estado, para cobrir a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Na ocasião estiveram presentes os sindicatos que compõem o Fórum Estadual de Servidores do RN: Sindsaúde-RN, Sinai-RN, Sinte-RN, Sinpol-RN, Sinspe-RN. A audiência contou com a presença apenas dos deputados estaduais Kelps Lima (SDD) e Fernando Mineiro (PT) e o Procurador Geral do Estado, José Marcelo.
Os sindicatos defenderam que as verbas sejam repostas não para a previdência complementar como pretendo o governo, mas para os fundos Previdenciário e Financeiro do Estado depois de recompostos. Ainda, os servidores sugeriram ampliar a discussão com as categorias e parlamentares para que o Governo apresente proposta para a reposição dos valores.
Para Rosália Fernandes do Sindsaúde-RN, é fundamental essa discussão. Ela também cobrou providências enquanto aos saques que o governo vem fazendo. “O governo nunca corta na sua própria carne, sempre é na carne dos trabalhadores. Porque ele não diminui o seu salário e dos seus secretários? Porque sempre somos nós a pagar a conta da crise? Basta! queremos uma providência, que seja revogada a lei 526 e que o governo sinalize uma proposta”, disse Rosália.
Segundo Nereu Linhares do Conselho Estadual de Previdência, o déficit da previdência é cerca de R$ 80 milhões no pagamento aos aposentados. “Essa lei é um cheque em branco que a Assembleia Legislativa deu ao Poder Executivo. A lei é inconstitucional, os servidores precisam saber disso e questionar!”, afirmou Nereu.
Ao final da audiência, o deputado Kelps Lima propôs aos sindicatos a entrar com a ação judicial conjunta para impedir o Governo realizar novas retiradas e estabelecer um cronograma de restituição do Fundo.
Até o momento, foram feitos dez saques realizados de dezembro a agosto deste ano, restando apenas cerca de R$ 430 milhões no Funfir. O Governo do Estado ainda não apresentou um cronograma de reposição dos recursos sacados. Na audiência, o calendário foi cobrado pelos representantes dos sindicatos.
O Fundo Previdenciário foi instituído para assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento de aposentadorias futuras. Em dezembro de 2014, a lei 526/2014 unificou os fundos financeiro e de previdência.
Nesta segunda-feira (14), ocorreu uma audiência pública promovida pelo deputado Kelps Lima (SDD), para discutir a...
Posted by Sindsaúde-RN on Terça, 15 de setembro de 2015