Nesta quarta (02), a Assembleia Legislativa nomeou os parlamentares que irão formar a comissão especial, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos adicionais da saúde. A comissão será formada pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Márcia Maia (PSB) e Albert Dickson (PROS) e terá como suplentes os deputados Gustavo Fernandes (PMDB), Manoel “Souza” (PHS) e Raimundo Fernandes (Pros). Eles terão até 30 dias para divulgar o parecer.
A PEC 06/2015, apresentada pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), foi criada a pedido dos servidores da saúde, de forma a garantir o pagamento dos adicionais de insalubridade, noturno e deslocamento – retiradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a revisão da Constituição Estadual e a revogação da súmula 24. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após a pressão dos sindicatos da saúde e do Sinpol.
Governo também prepara PEC - O governo estadual está preparando uma outra PEC, na Consultoria Geral do Estado. Na tarde desta quinta-feira (03), o dr. Gonçalo Brandão, advogado do Sindsaúde, participará de uma reunião na Governadoria para conhecer o projeto.
A preocupação do Sindsaúde é que o projeto do governo também garanta os adicionais, conforme anunciado inicialmente pelo governo, em reunião com os sindicatos e na audiência pública na Alern.
SAIBA MAIS
25-08 > Grevistas cobram urgência na tramitação da PEC que garante os adicionais