Acesso rápido. Qual parte da negociação você quer saber?
Nesta terça-feira (02), em audiência com o Sindsaúde, o governo estadual continuou negando qualquer reajuste salarial para os servidores da saúde, com a justificativa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou que, segundo o relatório de gastos de agosto, o estado aumentou o percentual com a folha de pagamento, passando de 52,66% para 53,41%, acima do limite da LRF, que é de 49%. O governo afirmou ainda que teve dificuldades para fechar a folha deste mês, tendo sacado novamente recursos do Fundo Previdenciário, e não descartou a hipótese do RN vir a passar por situações como a do Rio Grande do Sul, que está atrasando os salários do funcionalismo.
O Sindsaúde apresentou duas propostas, submetidas aos servidores antes da reunião. “Fizemos duas propostas com o objetivo de destravar as negociações, com o compromisso de reposição geral da inflação em 2016”, explica Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.
Reajuste salarial e recomposição da inflação
A primeira proposta era de que o governo garantisse todos os salário-base da tabela do plano de cargos acima do valor do salário mínimo. Atualmente, os dois primeiros níveis da Classe A são menores: R$ 756,20 e R$ 778,89, mesmo sem servidores atualmente nesta situação.
O sindicato apresentou uma simulação feita pelo DIEESE, na qual o primeiro valor seria de R$ 788,00. Com esta diferença e a variação do internível entre cada faixa de salário, haveria uma correção salarial de 4,21% para todos os servidores, além da variação nas gratificações vinculadas, como o ADTS. A secretaria de Administração fará o estudo do impacto financeiro desta tabela, mas o governo de antemão recusou qualquer reajuste neste ano.
“Enviamos o PPA estimando valores para repôr em 2016 a inflação deste ano. Mas nem isso sabemos se será possível garantir para o funcionalismo”, adiantou Gustavo Nogueira. O governo tem até o dia 30 de setembro para enviar a proposta de Orçamento de 2016, definindo se os servidores terão reajuste e de quanto será.
A outra proposta apresentada pelo Sindsaúde foi a da tabela de qualificação. O sindicato apresentou cópias do processo que havia sido aberto em 2013, durante as negociações com a Sesap, e que chegou a ter o aval da Sesap, sendo negado pela governadora Rosalba. A proposta de qualificação prevê reajustes de 5% a 50% nos salários, de acordo com a formação profissional dos servidores na área, desde o nível médio até o doutorado. “Somos os únicos em todo o funcionalismo do Rio Grande do Norte que não temos a progressão horizontal, pela formação”, afirmou Simone Dutra. “É uma luta histórica nossa, vetada no governo Wilma”, completou. Segundo o cálculo financeiro, a proposta teria um acréscimo entre R$ 200 e R$ 300 mil mensais na folha, já que nem todos os servidores teriam direito. O governo se comprometeu a reabrir o processo, fazendo uma atualização do impacto financeiro.
O Sindsaúde afirmou ainda que a Sesap tem como fazer uma redução de custos, nos moldes do que está sendo proposto pela reitoria da UERN, para garantir o reajuste. O sindicato citou os casos de plantões eventuais pagos a chefias e direções, como complemento salarial, e que chegaram a R$ 1 milhão em nove meses de 2013, segundo o Tribunal de Contas do Estado, além de eventuais pagos irregularmente em outras situações. “Apenas estes valores, corrigidos, seriam suficientes para pagar a nossa tabela de qualificação”, afirmou Simone. O governo chegou a dizer que o acordo com a UERN não está garantido e que o governo não pode enviar nenhum projeto que aumente gastos.
Mudança de níveis atrasadas (2013 e 2014) - Processo atrasou devido a erros burocráticos. Secreta
Novos servidores - Direitos não implantados e salários atrasados
Licença-prêmio - O governo fará um decreto em 10 dias, cancelando a portaria de Rosalba, mas com prazo de 20 dias para que as unidades comecem a receber os pedidos de licença.
Concurso público - O governo identificou 840 vagas abertas por aposentadoria e está finalizando o levantamento de vagas por outros motivos (falecimento, etc). Após esse estudo, iniciará o processo para o concurso no primeiro semestre de 2016. Sindsaúde terá vaga na comissão organizadora do concurso.
Pagamento da dívida do IPERN - Pagamentos serão retomados em setembro, e o valor a ser pago mensalmente subiu para R$ 150 mil.
PEC dos adicionais (insalubridade, noturno, deslocamento)
A PEC 06/2014 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e está sendo analisada por uma comissão especial. O governo também prepara uma PEC para ser enviada à Assembleia.
Duas portarias serão publicadas ainda neste mês, com a relação dos servidores da saúde - aposentados e da ativa - que pediram adesão ao plano, em 2014, como resultado da greve passada. A Sesap irá divulgar as listas e fazer um levantamento sobre servidores ainda fora do plano e da tabela.