Nesta sexta (28), o Sindsaúde enviou ofício aos promotores Kalina Correia Filgueira e Marcelo Coutinho Meireles, do Ministério Público (MP) de Natal, pedindo esclarecimentos sobre os prazos para o concurso público da saúde de Natal.
Segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 05 de junho pelo MP e pela Prefeitura, esta teria que contratar a empresa para a realização do concurso em até 60 dias após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal. Como os vereadores aprovaram o projeto no dia 10 de julho, a Prefeitura teria até o dia 08 de setembro, ou seja, até uma semana, para encerrar a seleção da empresa que fará o concurso.
(Termo de Ajuste de Conduta - fl. 05/07)”
A definição dos prazos foi feita a partir de consultas junto à comissão de licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e à Comperve/UFRN, responsável por concursos e seleções na universidade.
Segundo projeção feita pelo Sindsaúde, a partir dos períodos estipulados para cada etapa e da data da aprovação da lei, a data limite para a realização das provas não ultrapassaria a primeira quinzena de dezembro de 2015 e o concurso teria o seguinte calendário :
PRAZO |
COMPROMISSO |
10 de julho de 2015 |
Aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal; |
08 de setembro de 2015 |
Prazo final para a contratação da empresa responsável pelo concurso |
09 de outubro de 2015 |
Prazo final para a empresa entregar o edital para publicação |
60 dias depois da |
Prazo final para a realização das provas |
No ofício, o Sindsaúde questiona os procuradores sobre qual será o calendário realmente aplicado, visto que não se tem notícia sobre a seleção da empresa responsável e considerando que a SMS tem declarado à imprensa que o edital será publicado apenas “entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016”.
"A gente sabe que o prefeito Carlos Eduardo não é conhecido por aplicar concurso público. O concurso da saúde vem sendo adiado desde 2014, através de contratos temporários. Se não cobrarmos, o processo pode atrasar de novo e os aprovados só seriam chamados no final de 2016, após a campanha eleitoral", afirma Simone Dutra, do Sindsaúde-RN, que aguarda as informações do Ministério Público.
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Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
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