Na quarta-feira (26/08), os vereadores de Natal aprovaram em regime de urgência a mensagem 049/2015, autorizando mais um Processo Seletivo Simplificado na Saúde. A seleção permitirá a contratação de 950 servidores temporários, de todos os níveis, com jornadas de 20 a 40 horas. A divulgação dos cargos e a abertura da seleção serão feitos na próxima semana pela Secretaria Municipal de Saúde e os selecionados irão substituir servidores de contratos que estão para vencer e atuar em serviços que serão abertos. "A Prefeitura criou mais uma situação limite, obrigando os vereadores a aprovar os contratos de trabalho precário", afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.
Este é mais um processo simplificado na gestão de Carlos Eduardo Alves (PDT). No primeiro, em julho de 2013, a Câmara dos Vereadores condicionou os contratos a realização do concurso público na saúde, em até um ano (julho 2014), o que não se concretizou. Desta vez, emendas dos vereadores garantiram a redução da quantidade de cargos (de 1.300 para 950) e reduziram o tempo de duração dos contratos. A proposta original era de um ano renovável por mais um e foi substituída por seis meses renováveis por mais seis, através de emenda do vereador Sandro Pimentel (PSOL).
O Sindsaúde considera a emenda importante, porque obriga a Prefeitura de Natal a acelerar a convocação dos aprovados no próximo concurso, reduzindo a precarização. O sindicato vai enviar carta ao prefeito e aos vereadores, defendendo a manutenção desta parte do texto.
Nestes três anos, a gestão tem anunciado e adiado repetidamente o concurso, mesmo sendo investigada pelo Ministério Público, que abriu um inquérito civil ainda nos primeiros meses do governo. Em junho, um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura, que se compromete em realizar o concurso público e a substituir os servidores deste contrato temporário pelos aprovados. Pelo calendário, a SMS tem até o dia 21 de setembro para contratar a empresa responsável pelo concurso público.
Déficit e Precarização
Os seguidos processos seletivos não resolveram a falta de pessoal entre os servidores da saúde municipal. Em 20 de fevereiro deste ano, a SMS respondeu ofício do Ministério Público, reconhecendo um déficit de 4.665 servidores na saúde, incluindo aposentadorias, substituição de terceirizados e pessoal necessário para novos serviços. A falta de pessoal tem aumentado a sobrecarga de trabalho e o adoecimento dos servidores.
Ao mesmo tempo, os diversos processos seletivos aumentaram a precarização da força de trabalho na saúde. “Os servidores temporários e terceirizados não têm os mesmos direitos dos concursados, estão mais expostos ao assédio e a pressão e têm mais dificuldade em se organizar e fazer greve. Sua relação de trabalho é precária. Fica pulando de contrato em contrato, dependendo da vontade dos gestores”, afirma Simone Dutra. “Há uma tendência nacional dos governos em precarizar a mão de obra da saúde, que se acentua com a crise econômica. Precisamos combater isso”, defendeu.