Na tarde desta terça-feira (18), ocorreu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN para discutir a retirada das gratificações dos aposentados da saúde. A audiência foi promovida pelo deputado Kelps Lima (PROS), a pedido do Sindsaúde e demais sindicatos da saúde. Ao final, todos concordaram que a solução para garantir o pagamento seria a mudança na lei, e uma PEC foi protocolada.
Na audiência, estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Promotoria do Estado, Sindsaúde, Sinmed (Sindicato dos Médicos), o Soern (Sindicato dos Odontólogos) e o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis e servidores do Itep). Os servidores marcaram presença e lotaram o auditório. Foi preciso abrir também o plenário para que mais servidores pudessem assistir a audiência em um telão.
O representante do TCE, Anderson Brito, repetiu a argumentação do Tribunal, de que não há na legislação a garantia para o pagamento dos adicionais, que o TCE considera de natureza transitória. Segundo ele, o pagamento deixou de ser garantido com as mudanças na revisão da Constituição Estadual, no ano passado.
Muitos servidores criticaram a insensibilidade dos procuradores. João Antônio de Assunção, diretor do Sindsaúde-RN, afirmou que o TCE deveria olhar aqueles papéis e “pensar nas pessoas que estão ali, que não são números, nem processos”. O representante do Sinpol, um dos últimos a falar, chegou a exibir o salário do presidente do TCE, Thompson Fernandes, de quase R$ 35 mil, para comparar com os valores que estão sendo retirados. “Os procuradores recebem uma gratificação de R$ 3.800,00. Isso é mais do que muitos servidores ganham”, denunciou.
Nesta terça-feira (18), ocorreu uma audiência pública sobre a retirada das gratificações dos aposentados, na Assembleia Legislativa. Rosália Fernandes, diretora do Sindaúde-RN fez uma fala sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), de revogar a Súmula nº 24 e cortar da aposentadoria dos servidores estaduais as gratificações tidas de natureza temporária, como insalubridade, adicional noturno e de deslocamento."Os trabalhadores que estão dentro dos hospitais, trabalhando com 20, 30 pacientes com macas nos corredores, que o governo diz que não existe, adoecendo, inclusive adquirindo doenças psíquicas. Essas pessoas se aposentam e elas ficam são? Gente é exatamente na aposentadoria onde precisamos mais disso, onde nós inclusive saímos com menos do tempo porque não aguentamos mais trabalhar dentro dos hospitais. Porque é insalubre, é indigno, a gente adoece. Eu quero fazer um convite a vocês, vamos pra dentro dos hospitais, vamos passar uma hora dentro do corredor do Walfredo Gurgel, do Deoclécio Marques. Eu convido e quero saber se vocês querem permanecer lá durante 6 horas ou então 30 anos. Não vão. Nós não vamos aceitar isso. Isso é um ataque aos direitos históricos dos trabalhadores, isso é um assalto à mão armada", disse Rosália.
Posted by Sindsaúde-RN on Quarta, 19 de agosto de 2015
Para a diretora do Sindsaúde Rosália Fernandes, a retirada das gratificações é um ataque muito grande aos trabalhadores, que estão expostos à riscos de contaminação e doenças. “Os trabalhadores estão nos hospitais trabalhando com 20, 30 pacientes com macas nos corredores, que o governo diz que não existe, adoecendo, inclusive adquirindo doenças psíquicas. Essas pessoas se aposentam e elas ficam como?Queria chamar os procuradores, o pessoal do governo a visitar os corredores. É insalubre, é indigno, a gente adoece”, afirmou Rosália.
O advogado do Sindsaúde-RN, Dr. Gonçalo Brandão de Souza, reafirmou a visão de que os adicionais são inerentes à função, e reforçou a necessidade de se corrigir a Constituição Estadual. “Quem faz a lei são os homens. Então que se faça uma lei corrigindo isso”, afirmou.
A SAÚDE TEM PRESSA
O deputado Kelps Lima garantiu aos servidores que havia elaborado uma Proposta de Emenda a Constituição e iria buscar as assinaturas necessárias. No mesmo dia, todos os deputados presentes assinaram, superando a quantidade necessária, de oito assinaturas, para que começasse a tramitar.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o projeto não pode ser votado em regime de urgência, um recurso que é usado para acelerar a votação de um projeto. Sendo assim, a PEC precisa passar por várias comissões permanentes, em um prazo que pode ser de até 45 dias.
O Sindsaúde defende que seja resolvido com a máxima urgência, e que todas as comissões pautem já na próxima semana o texto. Na terça-feira (25), os servidores devem acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Márcia Maia (PSB).
Baixe aqui o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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