O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou ao governo um pacote de medidas que batizou de ‘agenda Brasil’. Seriam propostas para ‘estimular a economia’ e combater a crise econômica.
Apresentado como uma ‘agenda positiva’, as propostas foram aplaudidas tanto pela presidenta Dilma Rousseff quanto pelo ex-presidente Lula. O governo aposta no pacote para combater as iniciativas da oposição em especial a chamada 'pauta-bomba' adotada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na prática, o plano é uma nova versão do ajuste fiscal. Entre as dezenas de propostas – que aumentaram após conversas com senadores e com o ministro da economia, Joaquim Levy, estão vários pontos polêmicos, que favorecem grandes empresas e jogam a conta da crise nas costas dos trabalhadores. Veja abaixo cinco pontos do pacote:
1- regulamentar terceirização
2 - cobrança pelo uso do SUS e proibição da judicialização de exames
3 – ampliar a idade mínima para aposentadoria
4 - revisar marcos jurídicos de áreas indígenas
5 – acelerar a liberação de licenças ambientais
A proposta de cobrança no SUS provocou uma indignação generalizada, de todos os que defendem o Sistema Único de Saúde em sua concepção original, público e gratuito. Entidades nacionais e sindicatos protestaram imediatamente e, na segunda versão do plano, apresentado nesta quinta (13), a proposta de cobrança de atendimento no SUS por faixa de renda foi abandonada.
No entanto, a proposta de impedir a judicialização na saúde permanece. A ideia pretende impedir que a Justiça obrigue a realização de exames e procedimentos de emergência, sob o argumento de que isso ‘quebra o SUS’. Um mito, quando sabemos que o dinheiro que é usado via judicialização é muito menor do que escapa com a corrupção na saúde, por exemplo. Sem falar no que vai diretamente para a saúde privada.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também tem propostas que atacam o SUS, como a que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde privados para seus empregados. Ou seja, uma transferência de recursos para os planos privados, em substituição ao SUS.
Outras propostas permanecem, como a ‘regulamentação’ da terceirização, o ataque à aposentadoria e mudanças legais para facilitar a ação de empresas e mineradoras em áreas ambientais e indígenas.
O governo do PT e a oposição do PSDB promovem uma disputa diária, procurando se apresentar para a população como diferentes. Mesmo com os ataques e ameaças e os dois atos, do dia 16 e dia 20, governo e oposição parecem concordar que os trabalhadores devem pagar a conta da crise do país, com pacotes e ajuste fiscal. Não vamos aceitar as duas bombas.