Em audiência com os servidores municipais da saúde em greve, na manhã desta quinta-feira (09) o secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, afirmou que é favorável a devolução dos descontos e retirada das faltas, feita pela Prefeitura na greve passada, atingindo mais de 500 servidores. O Sindsaúde já havia discutido o tema com o procurador-geral do município, Carlos Castim, e com o líder do governo na Câmara, vereador Raniere Barbosa, que haviam dito que a retirada dependeria apenas da decisão do secretário de saúde. A forma como as faltas serão retiradas e a devolução será discutida em uma nova reunião, com a Procuradoria.
O desconto nos salários foi feito nos salários de maio e junho de 2014, mesmo com a greve sendo legal, pela Prefeitura e o secretário Cipriano Maia. O Sindsaúde entrou na Justiça e chegou a vencer, mas a liminar foi suspensa, provocando um segundo desconto. Depois disso, a ação não foi julgada.
“Esperamos que a devolução seja de fato confirmada e as faltas retiradas da folha do servidor. Temos todo o direito de lutar e não podemos ser punidos por isso”, afirma Célia Dantas, do Sindsaúde.
30 horas e concurso
Na audiência, o líder do governo na Câmara e o secretário se comprometeram com o reenvio do Projeto de Lei das 30 horas, e a corrigir imediatamente a distorção nos salários de quem ainda estiver recebendo 25% a menos. O líder do governo na Câmara afirmou que está tentando garantir que o projeto seja lido ainda nesta quinta-feira (10), último dia da convocação extraordinária.
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que participou da audiência, questionou os prazos para a realização do concurso público. Segundo o secretário de Saúde, o acordo assinado com o Ministério Público prevê a realização do concurso em janeiro de 2016 e sua homologação até abril. Pouco antes do concurso, até dezembro, será realizado uma nova contratação simplificada, com 987 temporários. O Sindsaúde cobrou a realização do concurso o mais rapidamente possível, ainda neste ano, para combater a sobrecarga de trabalho e a precarização.
Mudança de nível e direitos
Na audiência também foram discutidos pontos do acordo de greve assinado pela Prefeitura em 2014 e não cumprido, como as mudanças de níveis vencidas (2012 e 2014), a não garantia de direitos (insalubridade, quinqüênios, férias, gratificações, etc), segurança nas unidades, auxílio-alimentação, etc. A data-base não foi discutida na reunião, por se tratar de um tema de outras secretarias e do Gabinete Civil.
O governo não afirmou quando irá implantar a mudança de nível dos servidores. Uma reunião será marcada para discutir estes pontos, com a presença de outras secretarias, como as de Administração e Planejamento.
O governo afirmou que existem atualmente cerca de 1.200 processos de servidores da saúde reivindicando direitos negados pela gestão e que estes são encaminhados para a Semad. Uma servidora afirmou que ela não possui processo aberto, pois já ligou três vezes reclamando seus direitos e foi orientada a não abrir processo. “Parece até atendimento de operadora de telefone. Eu ligo e toda vez me pedem nome, matrícula, telefone. E nada é feito”, protestou.
Respeito à greve
O Sindsaúde denunciou ainda que muitos diretores estão pressionando os servidores para não aderir à greve. Inclusive pedindo que estes entreguem declarações de comparecimento à greve. O secretário de Saúde afirmou que isso não é necessário, pois a comprovação de participação na greve é feita posteriormente, entre a gestão e o sindicato. E que irá enviar um comunicado à todas as chefias orientando sobre o procedimento diante da greve.
Veja as fotos da audiência
Atenção, servidores da saúde de Natal.A votação do projeto dos cargos para o concurso da saúde será nesta sexta, 08h,...
Posted by Sindsaúde-RN on Quinta, 9 de julho de 2015