PONTOS ATENDIDOS
Mudanças de níveis atrasadas (2013 e 2014).
Pagamento da mudança de nível de 2013 a partir de julho (nível elementar), agosto (nível médio) e setembro (nível superior). A mudança de nível de 2014 seria paga em agosto (nível elementar), setembro (nível médio) e outubro (nível superior). A partir daí, a mudança será feita pela data de ingresso.
Pagamento dos atrasados dos novos
Servidores convocados recentemente estão até agora sem receber. Será regularizado em junho. A dívida dos meses que não foram pagos será parcelada, mês a mês. Governo acenou com a possibilidade de pagar dois meses, de acordo com as condições financeiras.
Insalubridade aos que têm direito
Os novos servidores e os municipalizados que estão retornando não têm recebido o adicional de insalubridade. Há casos de servidores que atuam em UTI e não recebem. O governo se comprometeu a implantar os adicionais e gratificações imediatamente.
Efetivação dos servidores que pediram adesão ao PCCR (enquadramento)
Em 31 de dezembro, terminou o prazo para adesão ao PCCR. Ao todo, mais de 200 servidores deram entrada com o pedido de adesão. Segundo a Sesap, deste total, 81 processos foram abertos, com servidores da ativa e aposentados. Governo se comprometeu a implantar imediatamente a adesão.
Suspensão da Cartilha da Enfermagem
Ponto já atendido.
Licença-prêmio
Governo irá permitir que o servidor goze da licença, anulando decreto.
Aposentadoria especial por tempo insalubre, de acordo com a súmula vinculante do STF
Consultor geral do estado se pronunciou, afirmando que o governo é obrigado a cumprir o que diz a súmula e garantir a aposentadoria especial aos servidores. Seplan se comprometeu em implantar.
Correção do nível de servidores com níveis errados
Levantamento entre 2009 e 2012 mostrou impacto de R$ 15 mil. Governo se comprometeu a corrigir.
Assédio Moral
Governo aceitou proposta de envio de Projeto de Lei contra o Assédio. Sindsaúde irá preparar proposta.
ATENDIDOS PARCIALMENTE OU AINDA EM DISCUSSÃO
Concurso público
Governo se comprometeu em convocar o concurso público “com urgência”. Identificou 1.416 vagas abertas apenas em 2014 e 2015, com aposentadorias, exonerações, falecimentos, etc. Relatório de vagas abertas será ampliado (outros anos, menos as convocações) e apresentado junto com relatório de Dimensionamento.
Pagamento da dívida do Ipern
Governo acenou com a retomada do pagamento a partir de julho, com pagamentos mensais de R$ 100 mil. Sindsaúde questionou o valor total da dívida e cobrou parcelas mensais maiores. Seplan abre possibilidade de ampliar valores (R$ 150 mil), a partir de agosto, mas responderá em 25/07.
Pauta técnicos de radiologia
Comissão foi formada para negociação e deve se reunir nesta semana.
Revisão da lei da Produtividade
Comissão foi formada, mas ainda não se reuniu.
PONTOS NEGADOS OU EMPERRADOS
Reajuste salarial, revisão do PCCR (isonomia, ampliação dos níveis, data-base, etc) e Tabela de Qualificação.
Governo se comprometeu a ativar comissão para preparar lei sobre estes pontos, que seria enviada assim que houvesse condições financeiras (limite da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Eleição direções de unidade /chefias
Sesap não concorda com eleições.
Migração de GAE para Jornada Especial
Sesap preparou estudo, que mostra o impacto máximo na folha com a migração da GAE para JE. Governo não aceita abrir a migração, sem que haja ‘compensação’, como por exemplo, a redução de eventuais. Ou seja, não quer impacto na folha. Sindsaúde não teve acordo e insistiu na abertura da migração, sem compensação.