O Projeto de Lei 024/2014, da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que garantiria o afastamento remunerado à todas as servidoras municipais vítimas de agressões machistas, foi vetado integralmente pelo prefeito Calos Eduardo Alves (PDT).
O projeto busca regulamentar a Lei Maria da Penha, sobre o afastamento remunerado para servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. Pelo seu conteúdo, a Prefeitura continuaria pagando, por até seis meses, a remuneração integral para a servidora afastada do trabalho por motivo de agressão em decorrência de conflitos de gênero.
A cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil, indica o Mapa da Violência 2012. Só no RN, nos últimos 4 anos, o número de mulheres assassinadas aumentou 39%. O feminicídio é o assassinato de mulheres motivado pelo machismo e, segundo dados oficiais da Delegacia da Mulher, tirou a vida de 45 mulheres no RN em 2014. Esse veto é reflexo da conivência do Prefeito ao machismo e mais do que isso, reflete a falta de prioridade para as políticas públicas para as mulheres.
Nesta terça, 05 de maio, às 18h, o Movimento Mulheres em Luta (MML) e o mandato da vereadora Amanda Gurgel estão convocando uma reunião ampla na CMN para discutir iniciativas em defesa do projeto.
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