Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB), que obriga a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. Se aprovada, poderá significar mais um golpe ao SUS e à saúde pública como um direito constitucional da população.
O parlamentar faz parte da lista de políticos que receberam financiamento de planos e operadoras de saúde. Eduardo Cunha recebeu, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantia de R$ 250 mil da operadora Bradesco Saúde S/A para financiar sua campanha.
Ao mesmo tempo que a PEC 451, desobriga o Estado a investir no SUS, ela amplia consideravelmente o mercado dos planos privados, que têm crescido bastante nos últimos tempos, alcançando cerca de 50 milhões de usuários. Assim, sem investimento no SUS, a qualidade que já não é boa, será mais baixa ainda. As pessoas que não podem pagar pela saúde serão as mais prejudicadas. É o caso dos mais pobres, desempregados e aposentados.
“Nós do Sindsaúde-RN, somos contra a PEC 451, pois ela atende apenas os interesses dos empresários e donos dos planos de saúde. Ela fere o direito à saúde conquistado com muito suor. Precisamos fortalecer o SUS e não acabar com ele. Garantir o direito à saúde e dever do Estado, onde o SUS possa ser 100% estatal e de qualidade”, disse Simone Dutra.
Eduardo Cunha já havia dado outras demonstrações de seu compromisso com os planos de saúde. Em 2014, foi o autor de uma emenda que daria anistia bilionária às multas das operadoras dos planos de saúde e mudaria a forma de cálculo de multas. A fórmula absurda proposta por Cunha faria com que as operadoras não fossem multadas pela quantidade total de serviços não prestados (erros, demora no atendimento, não garantia de procedimento) mas pela natureza do que deixou de ser feito. Assim, se 20 usuários do mesmo plano não tiverem conseguido acesso ao mesmo procedimento, como um exame de esforço, por exemplo, apenas uma multa seria cobrada. A proposta foi aprovada em Plenário, mas após uma campanha nacional, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.