O Projeto de Lei 4330/2004, apresentado pelo deputado federal Sandro Mabel (PR/GO) é uma grande ameaça aos direitos dos trabalhadores e aprofunda a precarização do trabalho. O projeto chegou a ser suspenso em 2013, logo após o dia nacional de luta de 11 de agosto, mas agora os deputados colocaram novamente na pauta, a pedido de empresários e governantes. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) garantiu que o projeto será colocado em votação no dia 07 de abril e aprovado.
Com a aprovação, a terceirização que hoje já é permitida em ‘atividades meio’ será ampliada para atividades essenciais de empresas privadas e o serviço público, atingindo todos os setores da classe trabalhadora. Por exemplo, se hoje na saúde, a terceirização já atinge os serviços de limpeza, alimentação, segurança e de apoio (maqueiros), com a aprovação do projeto irá atingir todas as funções. Enfermeiros, técnicos, farmacêuticos e médicos poderiam ser contratados de forma terceirizada. Esse é o sonho tanto de empresários, que pretendem economizar, quanto dos governantes, que apostam na terceirização e cooperativas para driblarem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e para economizarem com a folha e a Previdência.
Para os trabalhadores, seria um grave ataque, de grandes proporções. Nós e a população estaríamos nas mãos de empresas ligadas à políticos, formadas em negociatas, como troca de favores de acordos eleitorais.
Como resposta, o Espaço Unidade de Ação, que reúne a CSP-Conlutas e outras entidades nacionais, fará uma jornada de luta em todo o país, de 07 à 09 de abril. O dia 7, quando o PL 4330 será votado, será um dia nacional de mobilizações contra o PL, em defesa do emprego, salários e direitos dos trabalhadores.
O Sindsaúde convoca os servidores da Saúde a participarem de um protesto unificado (da saúde de Natal e do Estado) no dia 07, a partir das 08h, saindo do Sindsaúde. Vamos às ruas, no Dia Mundial da Saúde, para deter este projeto e mostrar que não iremos pagar a conta da crise.
A terceirização é igual à precarização
A terceirização faz avançar a precarização cada vez maior das relações de trabalho. De maneira que, as empresas não cumprem obrigações básicas das relações contratuais, como pagamento em dia. Os trabalhadores terceirizados, inevitavelmente, ganham salário menor, têm menos benefícios e direitos que os trabalhadores contratados, a jornada de trabalho é maior, as condições de trabalho são precárias e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
Essa prática vem sendo adotada pelas empresas e governos para reduzir os custos, aumentar a flexibilidade organizacional e retirar direitos trabalhistas, porque é onde existe maior pressão em flexibilizar o mercado de trabalho, com reflexos na contratação.
Os trabalhadores terceirizados são vítimas mais frequentes de todas as dificuldades existentes nas relações de trabalho. O estresse é uma delas. É uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores, mas, para os terceirizados é sempre mais agravante pela instabilidade do vínculo empregatício e medo da demissão.
Além de reduzir direitos dos trabalhadores, a prática da terceirização enfraquece e fragmenta mais ainda a organização sindical, na medida em que coloca trabalhadores, num mesmo local de trabalho, dirigidos por acordos coletivos diferentes, direitos diferentes, data base diferente e sindicatos diferentes. Por isso, os trabalhadores terceirizados sofrem grandes dificuldades para se organizarem.
O PL 4330 vem para regulamentar à terceirização e piorar essa situação. O projeto tem o objetivo de estender as terceirizações para todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral. Até as chamadas atividades-fins podem ser transferidas para firmas terceirizadas. É preciso que os trabalhadores lutem pelo arquivamento deste processo.