O XI Congresso do Sindsaúde aconteceu em meio à grandes manifestações pelo País. Na sexta, 13, enquanto os delegados e delegados chegavam ao local do congresso, em Nísia Floresta, a CUT, o MST e outros movimentos sociais realizavam atos pelo País. Mesmo com uma pauta contra as medidas do governo, na prática o ato simbolizava um contraponto aos protestos de domingo, 15, que pediram o impeachment de Dilma.
O aumento das crises econômica e política e o significado dos dois atos foram debatidos no congresso. Este foi o tema da maioria das falas da cerimônia de abertura, e dos palestrantes na Mesa sobre a conjuntura nacional, na noite de sexta. Ao final, as teses 1 e 3 produziram uma proposta de resolução em conjunto (abaixo), que foi aprovada por unanimidade pelos presentes, adicionando ainda contribuições da Tese 2.
O texto defende um conjunto de propostas dos trabalhadores para a situação em que atravessa o País, para que não paguem pela crise econômica e denuncia os ataques aos direitos trabalhistas (pensão, abono, seguro-desemprego) e a alta dos preços na energia, nos combustíveis e nos preços dos alimentos.
A resolução também não apoia os protestos realizados nos dias 13 e 15, e defende um terceiro campo, que não seja nem em defesa do governo nem da direita que defende o impeachment e que é tão corrupta quanto o atual governo. Nem PT, nem PSDB nos representam!
Os servidores da saúde defendem a luta contra os ataques do governo, contra a corrupção, por uma Petrobras 100% estatal, e para isso, propõem a realização de um ato público no dia 07 de abril.
Veja abaixo o texto sobre conjuntura nacional apresentado ao Congresso pelas teses 1 e 3:
CONSIDERANDO QUE:
- O Brasil compõe o grupo dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) cujo crescimento, principalmente o da China, está desacelerando. Assim, os efeitos da crise começam a atingir mais fortemente o Brasil, principalmente porque, dentro da ordem econômica mundial, nosso país ocupa o lugar de fornecedor de matérias primas. Isso aumenta nossa dependência do mercado mundial e, em especial, a desaceleração da econômica chinesa faz com diminuam as exportações do Brasil para este país;
- A classe trabalhadora brasileira já viveu a experiência de 12 anos do governo do PT. Apesar de grandes expectativas da classe, ao longo deste período Lula e Dilma fizeram algumas concessões sociais, mas deram continuidade à política do PSDB: desmonte do Estado brasileiro, privatizações, órgãos públicos sucateados, precarização do trabalho, desvalorização dos servidores, verbas cortadas das áreas sociais, concessões à iniciativa privada, etc. Desde 2003, com a reforma da Previdência, os servidores públicos enfrentam duros ataques.
- Aproximadamente 47% do Orçamento do país vai, todos os anos, para o pagamento dos juros da dívida. Com isso áreas fundamentais, como saúde e educação e transporte, deixam de ter recursos e entram em colapso;
- Nas últimas eleições, em 2014, vimos um enorme desejo de mudança que, desde junho de 2013, pulsa entre os trabalhadores e a juventude. Esse desejo se manifestou de maneira deturpada, pois muitos votaram em Aécio acreditando em suas mentiras e promessas. Outros votaram no PT para impedir a “volta da direita” ou por medo de que as coisas pudessem piorar.
- Dilma (PT) prometeu na campanha eleitoral que não iria mexer nos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres `nem que a vaca tussa`, no entanto, tem feito o contrário. A conjuntura vem sendo de fortes ataques à classe trabalhadora. No final do ano passado Dilma (PT) lançou duas medidas provisórias (MP 664 e 665), que mudam as regras para o seguro-desemprego (o tempo necessário para conseguir o benefício aumentou de 6 meses para 18 meses), para concessão do PIS (será proporcional ao tempo trabalhado e não mais um salário mínimo; e tem que ter trabalhado no mínimo 6 meses, antes era necessário apenas 1 mês) e para pensão por morte (somente terão direito ao benefício acima de 44 anos, somente 50% dos salário e ter no mínimo dois anos de casado);
- Houve aumento dos combustíveis, dos juros, da energia. E Dilma (PT) compôs o novo Ministério com Kátia Abreu, representante do agronegócio, como ministra da Agricultura; Joaquim Levy, ex-diretor do Bradesco, para o Ministério da Fazenda;
- O PT continua entregando os recursos do país aos banqueiros,paralisou a reforma agrária, privatizou estatais (aeroportos e leilões do petróleo), avançou na precarização do emprego e terceirização, gastou dinheiro público no “Circo” da Copa do mundo, à custa de milhares de remoções, obras caríssimas e desnecessárias, isenção de impostos para FIFA e nove operários mortos.
- Ausência de investimento em políticas públicas faz com que e os direitos das mulheres LGBTS/negras não sejam garantidos.
- A corrupção na Petrobras envolve políticos e grandes empreiteiras como a OAS e Camargo Correia, Queiroz Galvão, Odebrech, etc. São fraudes, propinas e desvios dos recursos públicos. A Petrobras é usada por políticos do PT e da oposição de direita (PSDB, PMDB, PP, PTB, PSB, PSD, PDT) como balcão de negócios, com cargos da diretoria leiloados entre aliados e contratos superfaturados com empresas que financiam campanhas. Isso ocorre porque os partidos que estão no poder são financiados pelas empresas e depois governam para elas.
- Diante de tantos ataques, os trabalhadores não ficaram inertes. Em junho de 2013, por exemplo, a situação de descaso dos serviços públicos ocasionou protestos gigantescos nas ruas, exigindo melhoria nos transportes, educação, saúde. Na conjuntura atual de ataques ainda mais fortes, surgiu uma falsa polarização ente PT e PSDB no cenário nacional, como se a política econômica proposta pelos dois fosse diferente. As organizações que apoiam o governo (CUT, MST, UNE, etc) organizaram uma manifestação em defesa do governo no dia 13/03 e o setor da oposição direita (PSDB, etc) estão organizando um ato para dia 15/03, pelo impeachment de Dilma;
O XI Congresso do Sindsaúde resolve:
- Não pagamento das dívidas externa e interna aos banqueiros, que consome 47% do orçamento anual do país. E utilização desse dinheiro para investimentos em saúde, educação, transporte e o desenvolvimento do país.
- Anulação da Reforma da Previdência de 2003, que atingiu principalmente os servidores públicos; Fim do fator previdenciário e aumento do valor das aposentadorias;
- Pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e por mais investimentos em saúde, educação e demais serviços públicos; Pela valorização do/a servidor/a público;
- Contra a precarização do trabalho; Fim das terceirizações, absorção dos terceirizados com os direitos dos demais servidores;
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
- Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores, já;
- Trabalho igual, salário igual; Creches públicas. Contra as opressões e a violência contra mulheres, negros (as) e pela criminalização da homofobia;
- Redução do preço e melhoria da qualidade dos transportes coletivos, rumo à tarifa zero;
- Chega de privatizações! Pela Nacionalização e Reestatização das empresas privatizadas, sem indenização, e sob controle dos trabalhadores dos trabalhadores; Fim das isenções para as empresas;
- Por uma Petrobrás 100% Estatal e sob controle dos trabalhadores! Fim dos leilões do petróleo e retomada das reservas leiloadas sem indenização. Realização de um ato dia 17/03 (terça), pela manhã, na sede da Petrobrás contra a corrupção e em defesa da Petrobrás;
- Cinco deputados que compõem a CPI montada no Congresso receberam doações das empresas investigadas na Operação Lava Jato, então, por uma Investigação independente (realizada pelas organizações dos trabalhadores – Federação Nacional dos Petroleiros, Federação Única dos Petroleiros FUP) para que se identifique todos os corruptos e corruptores! Confisco dos bens de corruptos e corruptores e repatriação de todo o dinheiro roubado e enviado para fora do País.
- Bendine, novo diretor da Petrobrás, também quer privatizar a Petrobrás. Demissão imediata de Bendine da diretoria da Petrobras e eleição democrática de toda a diretoria da empresa, que deve ser eleita pelos trabalhadores da empresa;
- Não a criminalização dos movimentos sociais e das lutas; Garantia do Direito de Greve e contra os projetos de restrição deste direito;
- Não confiamos no governo (PT) e na velha direita! O compromisso de Dilma (PT) é com o lucro dos empresários que financiaram as campanhas, bem como com a manutenção de políticas que precarizar os serviços públicos e atacam trabalhadores do campo e da cidade, em especial mulheres, negros e LGBTs. Também não confiamos na velha direita (PSDB, Aécio), que por muito tempo governou o país e também atacou os trabalhadores! Por isso, não construímos o ato do 13, nem o ato do dia 15.
- Os trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte não aceitarão esses ataques passivamente. O Brasil foi surpreendido em 2013 por grandes mobilizações, mais de 1000 trabalhadores da saúde do RN marcharam na grande manifestação do dia 11 de julho de 2013! Agora precisamos novamente organizar a luta e resistência da classe trabalhadora, por isso voltaremos às ruas para fazer ouvir nossa voz e fazer valer nossos direitos. Iniciamos construindo um ato no Dia 07/04 – Ato contra as mentiras do governo! PT e PSDB não nos representam! A ideia é construir um ato grande e unificado com outras categorias, com as entidades do espaço de unidade de ação e CSP-Conlutas!
- O impeachment da direita não é solução, nem tampouco a negociação de direitos, que querem fazer as centrais governistas. Construir um terceiro campo, classista para colocar a classe em movimento e derrubar as medidas de ajuste fiscal dos governos. Precisamos fortalecer a luta dos trabalhadores contra o governo Dilma e organizar manifestações, fortalecer as organizações dos trabalhadores que devem se enfrentar com os governos. Assim, queremos fortalecer o espaço de Unidade de Ação, o Fórum Estadual dos servidores Públicos do RN, a CSP-Conlutas e espaços dos quais o Sindsaúde já faz parte, buscando ampliar a unidade e construindo plenárias, encontros ou setoriais regionais e estaduais.
O XI Congresso do Sindsaúde resolve:
Construir a Greve Geral para derrotar os planos de ajuste de todos os governos.
Apresentamos os seguintes pontos para construção da plataforma:
- Os trabalhadores não podem pagar pela crise!
- Pela revogação das MP´s 664 e 665.
- Arquivamento do Projeto de Lei da Terceirização (4330)
- Contra a carestia: redução e congelamento dos preços da cesta básica e das tarifas
- Nenhum corte nas verbas sociais e da saúde e educação
- Redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários
- Demitiu, parou. Não às demissões. Estabilidade no emprego
- Aumento geral dos salários dos trabalhadores! Salário igual para trabalho igual! E redução dos salários dos deputados e dos políticos no país todo!
- Por uma Petrobras 100% estatal. Prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores.
- Não pagamento da divida pública
Fazer uma exigência às demais centrais sindicais para que possamos em unidade construir a greve geral
O Congresso da CSP-Conlutas, de 04 a 07 de junho, será um importante espaço para organizar as lutas dos trabalhadores contra os governos e os patrões! O Sindsaúde-RN deve eleger uma grande delegação para participar do congresso, com representantes eleitos na base de cada local de trabalho, para que possamos unificar as lutas do RN com todo o Brasil.
Propostas da Tese 2 (Corrente Proletária na Saúde), aprovadas por unanimidade
- Unificar o funcionalismo com método da ação direta e da democracia operária;
- Romper o corporativismo sindical em defesa das condições de existência da maioria explorada;
- Nenhuma demissão;
- Apoio incondicional às greves que têm se levantado em defesa das reivindicações;
- Salário mínimo vital aprovado em assembleia;
- Em defesa das lutas dos indígenas, camponeses e dos sem-teto;
- Derrubada da MP 664 e 665;
- Pela independência dos sindicatos frente ao governo;