Passou como um furacão. Em meio aos festejos de fim de ano, foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 17 de dezembro 2014, a medida provisória 656/2014, que permite ao capital estrangeiro investir no setor da saúde no país. Anteriormente os investimentos eram restritos aos planos de saúde, como é o caso da Amil.
Essa medida inicialmente se tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de alguns incentivos tributários. No entanto, ela foi transformada incluindo 32 temas alheios à proposta, como por exemplo: o programa de estímulo à aviação regional; a autorização para a construção de um aeroporto privado na região metropolitana de São Paulo; redução de impostos para armas; mudança na tributação do setor de bebidas; autorização para o capital estrangeiro investir no setor da saúde; redução de impostos para diversos setores da economia; entre outros.
Com a autorização da entrada de capital estrangeiro no setor de saúde, empresas de fora do país poderão instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas e executar ações e serviços públicos de saúde.
No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pela presidenta Dilma Rousseff. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde escreveu um Manifesto contra a entrada do capital estrangeiro na saúde.
O Conselho Estadual de saúde do RN em sua primeira reunião do ano, também manifestou seu repúdio à proposta, que representa uma ameaça à saúde pública.
Essa emenda ataca e privatiza a saúde pública, prioriza apenas os interesses dos empresários e multinacionais. Ações que não dão prioridade à prestação de serviços públicos que atendam às necessidades da população.
A presidenta Dilma Roussef quando foi eleita em 2010, criticou as privatizações da era FHC e prometeu que não iria privatizar os serviços públicos, mas contradizendo suas próprias palavras, seu governo foi grande aliado dos empresários e multinacionais. Nesse segundo mandato, Dilma afirma que estará ao lado dos trabalhadores. Mesmo já provocando vários ataques a classe trabalhadora. È necessário exigir à presidenta que vete a MP 656/2014 e que se realmente ela está ao lado dos trabalhadores como diz, invista na saúde pública. Para que os trabalhadores tenham seu direito garantido.
Segue o Manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde:
Manifesto: Não à entrada do capital estrangeiro na Saúde!
http://www.contraprivatizacao.com.br/2015/01/0968.html#more
LEIA A LEI APROVADA
A lei 8080 de 1990 passa a ter a seguinte redação nos artigos 23 e 53:
Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
IV - demais casos previstos em legislação específica. (NR)
Art. 53-A. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de analises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.