Enquanto o desemprego, a pobreza e a miséria avançam em meio ao descontrole da segunda onda da COVID-19 e o colapso nos hospitais públicos e privados no país, o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional articulam uma medida para retirar ainda mais recursos da Saúde e da Educação. É o que consta na proposta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). A minuta da proposta foi fechada em reunião com Bolsonaro no Planalto no dia 21/02 e a votação no Senado está programada para o dia 25.

 

As medidas de contenção de gastos são as exigências do governo e do Ministro da Economia  Paulo Guedes para abrir uma nova rodada do auxílio emergencial, que pode ficar entre R$ 200 e R$ 300 por, no máximo, quatro meses. Valor insuficiente para garantir a sobrevivência de desempregados, precarizados e informais, sendo menos que a metade do preço da cesta básica observada nos supermercados em janeiro. O objetivo do governo e do Congresso é aproveitar a expectativa de um novo auxílio-emergencial para, numa espécie de chantagem, tirar da Constituição gastos mínimos obrigatórios com Saúde e Educação. A PEC de Bittar, Bolsonaro, Guedes e cia. simplesmente acaba com o pouco que a União, estados e municípios são obrigados a destinar todos os anos à Saúde e Educação. O governo federal era obrigado, até a aprovação do teto dos gastos em 2017, a repassar um mínimo de 15% para a Saúde, e 18% à Educação. Com a PEC do teto (chamada então de “PEC do fim do mundo”), esse valor foi congelado e passou a ser apenas reajustado pela inflação.

 

Já estados e municípios devem investir o mínimo de 25% da receita na Educação. Para a Saúde, o mínimo é de 12% para estados e 15% para munícipios. Com a aprovação da PEC, fica a cargo de cada ente o valor a ser gasto nessas áreas. A desvinculação do Orçamento com gastos sociais é uma velha obsessão de Guedes, cujo modelo é o Chile, que levou anos depois, o país a um verdadeiro colapso econômico e social. Com o agravante de que não se vivia, na época, uma pandemia como a que sofremos hoje.

 

Para nós do Sindsaúde a votação de PEC acontece de maneira contraditória. "Eles se aproveitam de uma catástrofe social para acabar de vez com a saúde e a educação", afirma Flávio Gomes, diretor do Sindisaúde, que ainda completa, "eles vão simplesmente virar as costas para a saúde e a educação da população vão condenar os trabalhadores a uma situação de miséria maior do que os trabalhadores estão vivendo hoje".