Após descumprimento do Governo do Estado de parte da decisão judicial, o Sindsaúde/RN está recolhendo a documentação dos servidores da saúde para a execução da ação coletiva que cobra  o retroativo, juros e correção monetária referente a mudança de nível 2016. Isso porque, a decisão favorável ao sindicato garantia o pagamento da mudança de nível de 2016 com retroativo, juros e correção monetária. No entanto, o governo Fátima não cumpriu com a sentença inteira e implementou apenas mudança de nível de 2016, após uma forte greve da categoria em 2019.

 

Quem tem direito? Os servidores que encontram-se nessa (lista)

 

Nesse sentido, o setor jurídico do sindicato solicita que os servidores enviem a seguinte documentação:

 

RG, CPF, comprovante de residência, ficha financeira de 2016 a 2021 ou o contracheque com a senha em letra, a procuração e declaração preenchidas e assinadas. PROCURAÇÃO - DECLARAÇÃO.

 

Como entregar a documentação:

 

Email: - sindsauderncoletivas@gmail.com

 

Para facilitar a identificação, pedimos que  o (a) servidor (a) coloque no assunto do e-mail: Execução da Mudança de Nível 2016 e Nome completo.

 

Presencial  - Por conta da Pandemia, receberemos os documentos de forma presencial através de agendamentos por telefone: 3027-2830, nas terças e quintas  com as estagiárias (quatro agendamentos pela manhã e quatro à tarde). 

 

No interior, os servidores podem entregar a documentação em suas regionais e as mesmas irão repassar para o setor jurídico em Natal.

 

Aproveitamos a oportunidade para divulgar que em breve o jurídico do sindicato entrará com uma nova ação coletiva para cobrar o retroativo, juros e correção monetária das mudanças de níveis de 2017, 2018 e 2019 implementadas em 2020. 

 

 

Entenda mais:

 

Em 2018, o Sindsaúde entrou com uma ação pedindo a implementação da mudança de nível de 2016 e o retroativo, juros e correção monetária. No dia 30 de outubro de 2019 o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública deu a sentença dando ganho de causa para o Sindsaúde/RN, determinando que o Estado implemente a mudança de nível de 2016 e pague o retroativo. O processo transitou em julgado e não cabe mais recurso. 

 

Em 2019 diante de uma greve forte dos servidores, o Governo implementou a mudança de nível de 2016 da seguinte forma: servidores de nível elementar em junho de 2019, servidores do nível médio em agosto de 2019 e servidores de nível superior em outubro de 2019.

 

Porém, segundo a decisão judicial, além da implementação da mudança de nível de 2016 era para o Governo ter repassado aos servidores o retroativo, juros e correção monetária.