O prefeito Álvaro Dias (PSDB) está descumprindo a decisão judicial de ação protocolada pelo Sindsaúde/RN, que garante o afastamento dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do município de Natal em situação de risco. O prefeito decretou, na noite desta terça-feira (2), o retorno das atividades presenciais dos servidores do município de Natal, e ainda está obrigando que os servidores do grupo de risco comprovem afastamento como forma de licença para tratamento de saúde. 

 

Para nós do Sindsaúde/RN, a prefeitura de Natal desrespeita de forma cruel os servidores do grupo de risco que estão afastados devido a pandemia da covid-19 e não por estarem incapacitados ao trabalho. “Os servidores que estão afastados por comorbidades, lactantes, gestantes e servidores acima de 60 anos, não são responsáveis por essa situação. Pelo contrário, o afastamento é uma garantia de proteger suas vidas. Com esse Decreto, a gestão Álvaro Dias está empurrando esses servidores  a uma situação de incapacitados ou de se expor a trabalhar, já que o auxílio doença reduz drasticamente seus salários”, disse Kelly Jane, diretora do Sindsaúde/RN.

 

Nesse sentido, o Sindsaúde/RN adotou três condutas. O setor jurídico formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, informou nos autos do processo que a prefeitura de Natal está descumprindo a decisão e encaminou um ofício à prefeitura informando que o decreto está desrespeitando a decisão judicial.