No último sábado (27), a Câmara Municipal de Natal em sessão extraordinária, aprovou em primeira discussão, por unanimidade, o projeto de lei enviado pela Prefeitura do Natal que inclui os médicos do SAMU como beneficiários da GEAUE. A segunda votação será feita na sessão ordinária desta terça-feira (30).

 

O Sindsaúde não tem nada contra as lutas e conquistas de outras categorias. No entanto, neste caso, trata-se de uma quebra de um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a isonomia entre os servidores da saúde do mesmo nível, garantida por lei. 

 

No entanto, essa lei é constantemente desrespeitada por concessão de aumento salarial seletivo e discriminatório. Para nós do Sindsaúde, os servidores da saúde merecem o mesmo tratamento.

 

"Historicamente a gente ver esse tratamento totalmente diferenciado. Enquanto manda os demais servidores pagarem pela crise econômica, negociam com os médicos um acordo próprio. A quebra de isonomia é um ataque grande às outras categorias. Nós não somos contra as conquistas dos médicos, mas queremos o mesmo tratamento com as demais categorias. Afinal, a saúde do município de Natal não é sustentada apenas por uma categoria”, declarou Kelly Jane, diretora do Sindsaúde RN.

 

A justificativa que prevaleceu na discussão foi de que, apesar da maioria dos vereadores se solidarizarem com as demais categorias da saúde, a Câmara de Natal nunca foi contrária a gratificações e aumento de renda dos servidores e por isso seriam favoráveis ao benefício aos médicos do SAMU. Porém, para conceder reajuste salarial para as demais categorias é uma luta. Se negam a aplicar a Lei da Data-Base e até mesmo a implementar direitos como os quinqüênios, mudanças de nível, adicionais e gratificações, e a justificativa sempre é: “não existe dinheiro".

 

Durante a sessão de sábado, a frase mais dita pelos vereadores foi: "eu não voto contra servidor", quando aprovaram, desrespeitando mais uma vez a lei da isonomia, a GEUAE apenas para os médicos.

 

Já que os vereadores e vereadoras "não votam contra servidor", queremos ver se terão a mesma postura quando forem votar o projeto de lei da Previdência, enviado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. 

 

Tratamento igual! Contra a quebra da isonomia! Pela suspensão do projeto da Previdência! Nenhum direito a menos! Não vamos pagar pela crise!