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30 de agosto de 2019

Sindsaúde sedia reunião do Conselho Municipal de Saúde




Confira o que foi decidido na reunião

O Conselho Municipal de Saúde de Natal se reuniu na tarde desta quinta-feira (29), no auditório do Sindsaúde RN, para tratar sobre a apresentação do Projeto PET SAÚDE e Interprofissionalidade, apresentação da Previsão Orçamentária (LOA) 2020, Convocação dos Concursados Aprovados no Cadastro Reserva, Tabela SUS das Enfermarias e os horários de atendimento nas UBS, USF e consultórios na rua.

Entre os assuntos, foi apresentado também o Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do vereador Luiz Almir (Avante), que estava para ser votado ontem em regime de urgência na Câmara de Vereadores.

O Projeto de Luiz Almir, prevê a extinção da territorialização da saúde – medida adotada pelo Ministério da Saúde que direciona as equipes de Estratégia Saúde da Família para atender a população de determinadas regiões - ou seja, o atendimento é realizado nas unidades de saúde do próprio bairro.

O Conselho e o Sindsaúde são contrários a essa medida, uma vez que impacta diretamente os recursos direcionados para a saúde, ameaçando o corte de verbas para a Atenção Básica. Com a extinção da territorialização, as unidades de saúde sofrerão com a superlotação e a sobrecarga dos profissionais.

Na reunião ficou decidido que:
O Conselho Municipal de Saúde e o Sindsaúde RN devem encaminhar ofícios para a Câmara de Vereadores de Natal repudiando o projeto e cobrando a sua rejeição por completo.

No ofício, também constará a solicitação de uma audiência pública para tratar o assunto, uma vez que o texto não foi discutido com os órgãos e a sociedade.

Considerando que o projeto iria acarretar perda de recursos da Estratégia de Saúde da Família, a solução apresentada na reunião foi a convocação, em regime de urgência, dos candidatos aprovados no cadastro de reserva da SMS.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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