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12 de agosto de 2019

Com compra de votos e acordão, Câmara aprova Reforma da Previdência em 2° turno




Texto foi aprovado com 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção

Foi sob aplausos de diversos deputados picaretas que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou, às 0h38 desta quarta-feira (7), a aprovação em 2° turno da Reforma da Previdência. O texto que significa o fim do direito à aposentadoria e benefícios do INSS para milhões de trabalhadores foi aprovado com o placar de 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira foi o mesmo que passou no 1° turno e traz ataques brutais aos trabalhadores, como a exigência de idade mínima combinada com aumento no tempo de contribuição e redução do valor dos benefícios. Na prática, os trabalhadores não irão conseguir se aposentar e obter benefícios do INSS.

A reforma seguirá agora para tramitação no Senado, onde terá de ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça e passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.

“Acordão” no Congresso e corpo mole das centrais sindicais

Novamente, a aprovação foi garantida com uma vergonhosa política de toma-lá-da-cá. Uma verdadeira compra de votos de deputados safados, com o compromisso de liberação de verbas parlamentares.

“Ainda ontem o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões no Orçamento para facilitar a liberação de emendas parlamentares”, informou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que estava em Brasília e participou do protesto organizado pela central em frente ao Anexo II da Câmara.

O texto faz um remanejamento orçamentário, mas para isso é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas. Ou seja, como diz o ditado popular, “descobre um santo, para cobrir o outro”.  “O fato é que se trata de uma manobra para comprar deputados que utilizarão recursos para fazer campanha em suas bases eleitorais, enquanto o governo segue anunciando cortes de gastos em áreas fundamentais para a população como saúde e educação”, disse Mancha.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações do 1° e 2° turno para que a PEC da Reforma pudesse ser votada ainda na madrugada. Foi mais uma medida que ajudou o governo Bolsonaro a avançar na aprovação deste brutal ataque aos trabalhadores.

Outra negociata que marcou esta terça-feira foram as articulações de governadores para incluir os estados e municípios na reforma da Previdência. Reunidos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), os 27 governadores das unidades da federação anunciaram apoio à PEC “paralela” que será enviado ao Congresso para criar novas regras previdenciárias também para estados e municípios. Ou seja, querem também acabar com a aposentadoria dos trabalhadores estaduais e municipais em todo o país. A Reforma da Previdência é defendida, inclusive, por governadores da chamada oposição, do PT, PCdoB, PDT e PSB. Um absurdo!

“Lamentavelmente, todas essas negociações espúrias aconteceram sem que as centrais sindicais tivessem organizado um grande dia nacional de mobilização no dia de ontem, como propôs e fez a CSP-Conlutas nesta terça-feira”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

Na última reunião das centrais sindicais, a CSP-Conlutas defendeu que era preciso retomar com força as mobilizações durante o recesso e marcar a volta do Congresso com fortes lutas neste dia 6, além da convocação de uma nova Greve Geral. Mas a proposta não foi assumida pelas demais centrais sindicais.

“A luta contra a reforma da Previdência precisa continuar. Infelizmente, as demais Centrais Sindicais, principalmente a Força Sindical, CUT, CTB e UGT, fizeram corpo mole, permitindo a aprovação da reforma. Acreditam que é possível melhorar a reforma nas negociações com esse Congresso de corruptos, só que a reforma aprovada não mudou sua essência. Segue acabando com as aposentadorias e direitos previdenciários. Por isso, quem negocia trai. É preciso dar um basta a esta postura e retomarmos a unidade na luta construída no início do ano que garantiu a realização de grandes mobilizações como no 15M, 30M, 1° de Maio, na Greve Geral de 14 de junho, entre outras”, afirma Barela.

“A CSP-Conlutas seguirá sua trajetória de independência e combatividade e seguirá nas lutas e nas ruas, chamando os trabalhadores para enfrentar Bolsonaro e esse Congresso. A defesa das aposentadorias, dos empregos, da educação e a resistência contra os ataques desse governo de ultradireita se dará nas ruas, sem conciliação, nem negociação”, disse.

Trabalhadores da Educação e estudantes estão convocando um Dia Nacional de Paralisação e manifestações no próximo dia 13 de agosto. Mais do que apoiar e se somar à luta, a CSP-Conlutas defende que as centrais sindicais precisam transformar a data num dia de paralisação nacional de todas as categorias de trabalhadores, rumo a uma nova Greve Geral no país.


 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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