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17 de julho de 2019

Ministério da Saúde cancela contratos para fabricação de 19 remédios gratuitos




Segundo a Unicat, no Rio Grande do Norte, cerca de 5 mil pessoas serão afetadas

O descaso do governo Bolsonaro com direitos essenciais da população, principalmente a mais pobre, não tem limites. Não bastasse a Reforma da Previdência que acaba com a possibilidade da aposentadoria e os ataques à educação pública, a área da saúde também está sendo desmontada por esse governo de ultradireita.

A mais recente medida é a decisão do Ministério da Saúde de suspender contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS, como a insulina, destinados ao combate de doenças como câncer, diabetes e transplantes, o que pode prejudicar 30 milhões de pacientes em todo o país. Entre os medicamentos afetados listamos: Adalimumabe, Bevacizumabe, Etanercept, Everolimo, Gosserrelina, Infliximabe, Insulina, Leuprorrelina, Rituximabe, Sofosbuvir, Trastuzumabe, Cabergolina, Pramipexol, Sevelâmer, Vacina tetraviral e Alfataliglicerase.

No Rio grande do Norte, estima-se que cerca de 5 mil pessoas seriam afetadas caso ocorra a interrupção da distribuição desses medicamentos, a informação foi repassada pelo diretor da Unicat, Ralfo Cavalcante Medeiros, em entrevista cedida a redação do jornal Tribuna do Norte.  A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), responsável pela distribuição de medicamentos no Estado, afirmou na entrevista que todos os medicamentos da lista são fornecidos ao Estado pelo Ministério da Saúde, com exceção de um, a leuprorrelina, para qual há alternativa disponível de compra.

Os laboratórios públicos que tiveram os contratos suspensos fornecem a preços 30% menores que os que são praticados no mercado. As instituições falam em risco de desabastecimento e perda anual de cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, também serão afetados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia e laboratórios particulares nacionais, que são parceiros dos laboratórios públicos.

Diante da repercussão negativa da medida que afetará milhões de pessoas, vítimas de doenças graves como o câncer, o Ministério tentou negar a suspensão, alegando que a medida é “transitória”. Contudo, o jornal obteve ofícios em que o ministério informa o cancelamento das parcerias.

Os laboratórios pretendem recorrer judicialmente da decisão unilateral do governo e especialistas denunciam os prejuízos à população.

Ao jornal o Estado, o presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”, disse.

O representante do setor destaca que ainda que a produção dos laboratórios públicos funciona como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento.

A absurda suspensão dos contratos de medicamentos gratuitos e essenciais para a população se soma a outras medidas que vem sendo tomadas pelo Ministério, sob o comando de Luiz Henrique Mandetta, que desfalcou o programa Mais Médicos, reduziu políticas de combate ao HIV, atacou a rede de atendimento às populações indígenas, entre outras.

Sem contar que o ministro, que conta com forte apoio de empresas do setor de saúde privada e é investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois quando era secretário de Saúde de Campo Grande (MS), entre 2005 e 2010, defende a cobrança para uso do SUS.

Embora repleto de problemas e historicamente vítima de falta de recursos, o SUS está entre os modelos mais abrangentes de atendimento no planeta. Cerca de 70% da população brasileira depende exclusivamente do serviço público e muitos tratamentos de alta complexidade só são oferecidos pela rede pública de saúde. Qualquer ataque ou medida que sucateie ainda mais o sistema precisa ser firmemente repudiado pelos trabalhadores e pela população em geral.

“Em pouco mais de seis meses de governo, Bolsonaro já demonstrou que sua prioridade é governar para favorecer grandes empresários e banqueiros à custa de ataques aos trabalhadores e povo pobre, não só a direitos, mas à própria vida. Esse governo precisa ser derrotado nas ruas e nas lutas”, afirma a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidora estadual da saúde do Rio Grande do Norte Rosália Fernandes.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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