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15 de julho de 2019

MPT e Sindsaúde cobram na justiça a insalubridade dos servidores estaduais




Decisão que obriga o Estado a fazer a reimplantação e restituição dos adicionais já completou um ano. Governo se recusa a cumprir. 

Há mais de um ano, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte, aguardam o cumprimento da decisão judicial, proferida pela 4ª Vara do Trabalho de Natal, que obriga o Governo do Estado a reimplantar e restituir o adicional de insalubridade retirado indevidamente da folha salarial dos servidores.

De acordo com a sentença, além das reimplantações e retroativos, o Governo terá que elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), responsáveis por analisar o grau de insalubridade de cada setor e servidor. No entanto, mesmo depois de um ano da decisão, o Governo ainda não apresentou os estudos, não reimplantou as insalubridades e continua ameaçando retirar de maneira irregular e ilegal os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Por isso, nesse mês de junho, o Ministério Público do Trabalho e o Sindsaúde RN entraram com petições, pedindo a Justiça o cumprimento da sentença, uma vez que o Governo do Estado se recusa a cumpri-la.

Governadora Fátima Bezerra (PT), cumpra a decisão judicial! Reimplemente a insalubridade dos servidores da saúde, pague as nossas restituições e retroativos, faça o PPRA e o PCMSO! Merecemos trabalhar de forma digna e usufruir dos nossos direitos. A saúde do RN merece RESPEITO!

 

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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