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09 de julho de 2019

Prefeitura de Natal insiste na legalidade da Portaria 060




Nova reunião para discutir a situação será marcada entre os sindicatos, MP e PGM

O Sindsaúde RN participou na manhã desta terça-feira (9) de mais uma reunião da Mesa Municipal de Negociação do SUS, para discutir o regime de plantão da enfermagem. Na ocasião, o secretário municipal de saúde, George Antunes, aceitou o parecer jurídico do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município de que não há ilegalidade na Portaria 060.

Parecer esse que nunca foi enviado aos sindicatos. Os sindicatos, no entanto, realizaram um estudo técnico-jurídico, comprovando que as 30h correspondem a 9 plantões, como acordado na última reunião da Mesa.

Durante a reunião, os servidores presentes relataram suas condições de trabalho, como a sobrecarga, adoecimento mental, falta de materiais básicos e alimentos nas unidades.

Para a diretora do Sindsaúde RN, Kelly Jane, a Justiça só está servindo para atacar os trabalhadores. “Órgãos como o MP e a Procuradoria estão do lado dos ricos, e os direitos só serão conquistados por meio de muita luta”, afirma.

Os sindicatos presentes na reunião não aceitaram a decisão do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município e enfatizaram a ilegalidade da Portaria 060, uma vez que há uma lei municipal que determina que 9 plantões correspondem às 30 horas.

O Sindsaúde é contra esse ataque! Seguiremos na luta em defesa das 30 horas e da manutenção dos nove plantões, que além de ser lei, também foi uma conquista fruto da luta dos trabalhadores.

Uma nova reunião será marcada junto com os sindicatos, o Ministério Público a Procuradoria Geral do Município, e a gestão para discutir este assunto. A próxima reunião da Mesa SUS está marcada para o dia 13 de agosto, para retomar a discussão sobre o assunto e tratar da convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva da SMS. Marquem essa data! Vamos continuar na luta!

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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