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16 de janeiro de 2019

Governo planeja Reforma da Previdência que retira direitos dos pobres, enquanto Bolsonaro e outros 141 parlamentares garantem aposentadoria de R$ 33,7 mil


A partir do próximo mês, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo menos 141 parlamentares irão poder ser aposentar e podem chegar a receber o valor de R$ 33,7 mil. Esse montante representa seis vezes o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente eleito poderá acumular, com o seu salário e o valor da aposentadoria, o montante de R$ 60.236,15.

A regalia da aposentadoria privilegiada garante a eles se aposentarem por meio de dois planos, que não estão sujeitos ao teto do INSS e são melhores, se comparados aos dos trabalhadores da iniciativa privada.

Um desses planos é o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) que contempla parlamentares que estão no ofício desde 1997, que é o caso de Bolsonaro, e prevê aposentadoria com 50 anos de idade, proporcional ao tempo de mandato.  Apenas oito anos de contribuição são necessários para obter 26% do salário de parlamentar, com garantia de integralidade com 30 anos de contribuição.

Outro plano que garante esse privilégio é o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), em que o benefício está sujeito ao teto do funcionalismo, de R$ 39,2 mil, com contribuição mínima de 35 anos e 60 anos de idade.

Esse valor é inconcebível se comparado à média de valor que um trabalhador se aposenta no país. De acordo com dados da Secretaria da Previdência Social, o Brasil possuía, em 2017, cerca de 19 milhões de pessoas que recebiam o benefício. A  cada três aposentados, dois ganhavam apenas o salário mínimo.

 Para serem contemplados com essa aposentadoria já deficitária, esses trabalhadores devem contribuir com o INSS por 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos se forem mulheres, sem idade mínima, mas com incidência do Fator Previdenciário. Outra modalidade possível, é se aposentar ainda pelo chamado Fator 86/96 ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

 Reforma da Previdência não vai atingir parlamentares e aprofunda perdas para os trabalhadores

A comparação é nefasta e reforça a necessidade de repudiar a Reforma da Previdência que pretende aprofundar a retirada de direitos dos trabalhadores, enquanto parlamentares usufruem de aposentadorias com valores mais do que acima da média, valores vergonhosos se comparados aos da classe trabalhadora.

Entre as mudanças previstas na reforma, está o regime de capitalização, em que nem o governo nem as empresas contribuem, apenas o trabalhador.  O trabalhador que ficar desempregado ou não puder pagar o beneficio, será afetado. Isso representa a privatização da Previdência. No Chile, o mesmo modelo foi aplicado e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.

Entre as diversas especulações em torno das mudanças, seria a transição para a idade mínima de aposentadoria num período de 10 a 15 anos. Proposta mais dura do que a do governo de Michel Temer, que previa transição em 20 anos.

Militares de fora

A ala ligada às Forças Armadas, braço armado do estado, e defensora das políticas conservadores de Bolsonaro, não por acaso, quer ficar de fora das mudanças previstas na Reforma que serão enviadas ao Congresso Nacional em fevereiro. A tendência é que Bolsonaro não inclua os militares.

Os militares ativos e inativos das Forças Armadas contribuem com 7,5% do salário bruto e outros 3,5% para assistência médico-hospitalar.

Eles podem sair da ativa, indo para a reserva ou sendo reformados, após 30 anos de serviço (para homens e mulheres), segundo o Ministério da Defesa. Depois disso, recebem salário integral, o mesmo do último pagamento da época em que ainda estavam na ativa.

É preciso barrar

A Previdência Social é uma conquista dos trabalhadores e garante não só a aposentadoria, mas também direitos como licença-maternidade, auxílio-doença, benefícios sociais a idosos, etc. Esse direito precisa ser defendido por todos(as).

A CSP-Conlutas está com uma forte campanha para esclarecer e mobilizar os trabalhadores contra essa reforma que será feita para manter os salários e aposentadorias altíssimos dos governantes e parlamentares, enquanto os trabalhadores amargam perdas. Não vamos aceitar!

 

Com informações do Uol e G1

 

Autor: CSP-Conlutas

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