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13 de setembro de 2018

Racismo institucional: advogada negra é presa arbitrariamente em Duque de Caixas (RJ)




O caso causou indignação nas redes sociais, nos movimentos de luta contra a opressão e da categoria

Um episódio absurdo ganhou destaque nas redes sociais nesta terça-feira (11) e teve forte repercussão em razão da arbitrariedade e do racismo institucional ocorrido. Durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), a mando de uma juíza, policiais militares algemaram e prenderam uma advogada negra.

Imagens mostram a advogada Valéria dos Santos argumentando que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso de sua cliente. A juíza leiga insiste em encerrar a audiência.  Juízes leigos atuam como auxiliares da Justiça, em juizados especiais e audiências de conciliação, mas não precisam ser juiz de Direito.

Diante do impasse, a advogada disse que não sairia antes da chegada do delegado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados. É quando a juíza chama a polícia.

Absurdamente, Valéria sai algemada da sala, puxada por policiais.  Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas.

Racismo institucional

O caso causou indignação nas redes sociais, nos movimentos de luta contra a opressão e da categoria.

“É meu direito enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar”, exigiu Valéria, enquanto era desrespeitada.

Em entrevista ao jornal O Dia, Valéria afirmou que a juíza agiu com violação ao impedir que ela pudesse rever um processo. “A causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré. A juíza negou, então saí da sala em busca de um delegado de prerrogativas da OAB-RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência em permanecer na sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito, como advogada, impugnar documentos”, declarou.

Contudo, mais do que o desrespeito, arbitrariedade e abuso de autoridade em relação ao trabalho de Valéria dos Santos como advogada, o caso escancara o racismo institucional existente na sociedade, inclusive no Judiciário.

“É flagrante o racismo nesse caso. Valéria reagiu com altivez, ciente dos seus direitos e do seu papel. Isso irrita a elite branca. Toda solidariedade e apoio à Valéria. Foram séculos de escravidão nesse país e o racismo está institucionalizado na sociedade. Vamos seguir resistindo e lutando em todos os espaços”, afirmou Júlio Condaque, do Setorial de Negras e Negros da CSP-Conlutas e do Movimento Quilombo Raça e Classe.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, considerou a prisão “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória” e manifestou solidariedade à advogada presa.

A OAB representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para avaliação. Como juíza leiga, ela também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os PMs, pela prisão e uso de algemas. Além disso, a Ordem tomará medidas civis e criminais para que Valéria seja ressarcida pelos eventuais danos.

Na próxima segunda-feira (17), às 15h, a OAB/RJ fará um ato de desagravo à Valéria, em frente ao Fórum de Duque de Caxias.

 

Autor: CSP-Conlutas

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