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01 de agosto de 2018

VITÓRIA: Justiça determina restituição de insalubridade aos servidores da saúde




Após ação do Ministério Público com colaboração do Sindsaúde, justiça determinou restituição de insalubridade. Governo tem obrigação de restituir na folha de agosto

Na última quarta-feira (25), o Sindsaúde participou de uma audiência no Ministério Público, com a presença do SESI, SESAP, NAST’s, gestores de alguns hospitais,e o Conselho Estadual de Saúde. Na ocasião foi estabelecido que:

Esses encaminhamentos partem da decisão judicial favorável à ação do Ministério Público com colaboração do Sindsaúde publicada no dia 21 de junho. A sentença determinou que o Estado não tem o direito de retirar nenhuma insalubridade dos servidores da saúde, decretando que seja reimplantado imediatamente os adicionais no contracheque de todos os servidores que já receberam por algum período e a perderam indevidamente, restituindo também as parcelas retroativas que foram retiradas, que suste os processos administrativos já abertos e que realize a elaboração e implementação dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos Ambientais (PCMSO e PPRA)

Diante desta decisão judicial ficou determinado que o Estado tem a obrigação legal de reimplantar nos contracheques de agosto o adicional de insalubridade dos servidores da saúde da ativa e dos aposentados que perderam a insalubridade antes de se aposentar também indevidamente.

Caso o governo não implante do adicional de insalubridade, o Sindsaúde solicita que os servidores tragam os seguintes contracheques ao sindicato: os contracheques do último ano no qual recebeu e perdeu indevidamente e o de agosto de 2018. Além disso, o Sindsaúde irá elaborar uma nova matéria com mais informações sobre o recolhimento dos contaracheques, como dia, horário e local de entrega em Natal e nas Regionais.

Em relação aos aposentados sustentamos que a decisão judicial também os beneficia, devendo o estado reimplantar o adicional de insalubridade perdido indevidamente antes da aposentadoria e pagar o retroativo. Caso isso não aconteça tomaremos as medidas judiciais cabíveis.

A Sesap já contratou o SESI para implantar o PPRA e o PCMSO em todas as unidades de saúde da SESAP. No entanto, os técnicos de segurança do trabalho iniciaram as visitas às unidades de saúde dia 02 de julho, sem um planejamento e sem informar aos gestores, sindicato e servidores. Na última audiência reivindicamos a presença do Sindsaúde nas vistorias com informe e planejamento prévios e também foi definido um novo calendário de visitas para avaliar setores que ficaram de fora da primeira visita.

O Sindsaúde acredita ser uma vitória da categoria a reimplantação do adicional de insalubridade. O governo não pode retirar a insalubridade dos servidores sem realizar os laudos periciais. Acreditamos ter sido muito importante o empenho do Ministério Público e continuaremos acompanhando o processo de perto, no sentido de pressionar a Sesap e o governo, para que cumpra a determinação judicial. Enquanto isso continuaremos alerta na defesa do salário em dia e cobrando o pagamento do 13º atrasado.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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