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19 de outubro de 2017

TRF derruba liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames e realizar consultas




Decisão prejudicava o trabalho da Atenção Básica à Saúde

A liminar ficará suspensa até o julgamento do mérito do processo. De acordo com o recurso da Advocacia-Geral da União, a liminar se baseia em "premissas equivocadas" e representa "indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde".

                                                       

 

A decisão da Justiça Federal que ocorreu na última quarta-feira (18) foi acatada pelo desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A limitação imposta pela liminar, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proibia os enfermeiros de realizar consultas e apresentar diagnósticos aos pacientes, além de encaminhar para outros profissionais.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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