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05 de outubro de 2017

Sindicatos protocolam denúncia de irregularidades no concurso público da saúde de Natal




Documento foi protocolado no Ministério Público da Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (5), o Sindsaúde e o Sinsenat estiveram no Ministério Público da Saúde e em seguida na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Assistência Social, para protocolarem um documento denunciando as ilegalidades no concurso público da saúde de Natal. 

Entre as irregularidades do concurso está o enquadramento de categorias do nível superior no Plano Geral, desconsiderando a legislação que enquadra no Plano da Saúde Municipal. Os cargos de Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Nutrição, Auxilixar de Farmácia, também estão enquadrados no Plano Geral. O Sindsaúde reivindica que todas as categorias, inclusive de nível médio sejam enquadradas na Lei 120. Outro problema é a exclusão, do concurso, dos cargos de nível médio para as atividades-meio e da carga horária superior a 30 horas, em algumas categorias como o Serviço Social, desrespeitando a lesgislação federal. 
O documento também é assinado pelo Conselho Regional de Nutrição, o Conselho Regional de Fonoaudiologia e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Na SMS, foi realizada uma reunião para tratar sobre o documento protocolado, da qual foram feitos os seguintes encaminhamentos:

O enquadramento dos servidores da saúde do nível superior, que estava incorretamente no Plano Geral (Lei 118), voltou para a sua carreira própria.

A Mesa de Negociação será retomada para que outros pontos sejam discutidos, como a garantia da carga horária de 30h e o enquadramento das demais categorias na Lei 120.

Nesta sexta (6), o mesmo documento será protocolado no Ministério Público do Trabalho.

 

Autor: Comunicação Sindsaúde

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